16/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:08

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Processo Número: 0800046-39.2023.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE NUNES DE ARAUJO Requerido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, venho através do presente Ato Ordinatório intimar Vossa Senhoria para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as devidas manifestações acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença e documentação apresentados pela parte demandada, requerendo o que entender de direito.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

EDMILSON ERNESTO SOBRINHO Servidor da Vara Única (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:29

Juntada de intimação
09/07/2025 10:27

Juntada de Certidão
08/07/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 20:39

Publicado Intimação em 06/05/2025.
09/05/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800046-39.2023.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte demandante: JOSE NUNES DE ARAUJO Parte demandada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Compulsando os autos, verifico ter sido expedida intimação determinando a juntada dos cálculos referentes à obrigação de pagar (Id. 147835513).

O exequente, por sua vez, apresentou petição de Id. 8149943439, pugnando pela dilação do prazo para a elaboração dos cálculos.

Pois bem.

O artigo 139, inciso VI, do CPC/2015, autoriza a dilação dos prazos processuais de acordo com as necessidades do conflito: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Destarte, em atenção ao princípio da proporcionalidade e ao que dispõe o Código de Processo Civil, mostra-se presente a necessidade de extensão do prazo, na forma requerida, garantindo, inclusive, a segurança jurídica.

Por tais considerações, DEFIRO o pedido de dilação de prazo.

Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar eventual pedido de cumprimento de sentença em relação à obrigação de pagar, sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
02/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 12:44

Outras Decisões
30/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 05:08

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº: 0800046-39.2023.8.20.5135 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, dou VISTA dos autos a parte exequente, na pessoa da advogada, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a obrigação de fazer, requerendo o que entender pertinente, e, em sendo o caso, apresentar eventual pedido de cumprimento de sentença em relação à obrigação de pagar, sob pena de arquivamento dos presentes autos.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

Assinatura Digital - Lei 11.419/06 LENIVAN NUNES DE PAIVA Analista Judiciário
07/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:24

Juntada de intimação
05/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/04/2025 23:59.
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 11:17

Juntada de diligência
14/02/2025 08:18

Expedição de Mandado.
13/02/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:20

Outras Decisões
15/01/2025 07:49

Conclusos para despacho
14/01/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:34

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:30

Recebidos os autos
17/12/2024 15:30

Juntada de intimação de pauta
04/09/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024 09:49

Juntada de Certidão
03/09/2024 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:07

Juntada de Petição de recurso de apelação
14/08/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:06

Conclusos para julgamento
12/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:11

Juntada de intimação
15/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
02/07/2024 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:10

Juntada de intimação
18/01/2024 08:54

Juntada de Certidão
01/11/2023 10:01

Outras Decisões
31/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:33

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:41

Juntada de Certidão
21/07/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:49

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:48

Juntada de Ofício
30/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:33

Outras Decisões
17/05/2023 14:21

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:56

Juntada de ato ordinatório
05/05/2023 11:55

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:06

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 18:46

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a José Nunes de Araújo.
16/02/2023 15:47

Outras Decisões
15/02/2023 12:17

Conclusos para despacho
14/02/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:26

Declarada incompetência
03/02/2023 12:38

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:11

Conclusos para despacho
27/01/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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