27/06/2025 08:44

Conclusos para decisão
27/06/2025 08:38

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 26/06/2025 14:00 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/06/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2025 14:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/06/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:44

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:52

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 26/06/2025 14:00 em/para 5ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
19/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 02:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:46

Publicado Intimação em 02/10/2024.
27/11/2024 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
15/10/2024 14:37

Conclusos para decisão
12/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0811733-27.2023.8.20.5001 AUTOR: ROSEMARY CORTEZ GUSMAO PEREIRA, HENIO MIRANDA PEREIRA REU: BANCO ITAU S/A DECISÃO Vistos, etc...

Não sendo possível o imediato julgamento, passo ao saneamento do feito, conforme art. 357 do Código de Processo Civil.

Volvendo-me ao inciso I do mencionado preceptivo, insta-nos destacar não merecer acolhimento a inépcia da inicial, uma vez que o autor narra a não aplicação do sistema de amortização previsto no contrato, não lhe sendo possível determinar, desde logo, os valores possivelmente cobrados a maior pelo réu, nos termos do art. 324, § 1º, inciso II, do CPC.

Outrossim, impertinente a discussão acerca do valor incontroverso uma vez que não deferida tutela de provisória os termos contratuais permanecem incólumes.

Em atenção ao art. 357, inciso II, do CPC, fixo como pontos controversos: 1) a cobrança de parcelas em valor maior que os decorrentes dos encargos contratuais; 2) a não aplicação do sistema de amortização pactuado.

Quanto ao ônus da prova, em regra, cabe aos autores, posto que os fatos controvertidos são constitutivos do seu direito, A prova produzida servirá de respaldo para o exame da configuração ou não de cobrança indevida, consoante art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

Ante o exposto, com arrimo nos preceptivos legais elencados, rejeito a inépcia da inicial.

Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, além da já requerida na réplica, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

P.

I.

Natal /RN, 27 de setembro de 2024.

LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/09/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2024 19:37

Conclusos para decisão
11/11/2023 04:42

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO MORQUECHO DE CARVALHO em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 13:41

Audiência conciliação realizada para 14/09/2023 14:00 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/09/2023 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 14:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
12/09/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 07:26

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:52

Audiência conciliação designada para 14/09/2023 14:00 5ª Vara Cível da Comarca de Natal.
26/04/2023 13:51

Recebidos os autos.
26/04/2023 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Natal
25/03/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 01:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
17/03/2023 01:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/03/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:47

Juntada de custas
09/03/2023 18:23

Juntada de custas
09/03/2023 18:20

Conclusos para despacho
09/03/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858847-25.2024.8.20.5001

Guilherme Bezerra Maia

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/08/2024 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0836780-03.2023.8.20.5001

Vinicius Miguel Silva de Oliveira

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/07/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0836780-03.2023.8.20.5001

Vania Ferreira da Silva

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/07/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0840531-95.2023.8.20.5001

Rosilene Ferreira Correia

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0838027-19.2023.8.20.5001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Natalia Soares Fonseca

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/07/2023 13:34

Exibir Processo