28/08/2025 04:00

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0850151-34.2023.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MONICA MARIA MONTEIRO MESQUITA POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO.

Os autos estão em fase final do cumprimento de sentença, tendo sido homologados os cálculos em favor da parte autora com condenação do Estado do Rio Grande do Norte em honorários advocatícios do procedimento executivo, os quais foram majorados em mais 2% por cento, em sede de recurso de apelação.

Houve o trânsito em julgado em 04/07/2025 e, com isso, o advogado atualizou o valor dos seus honorários, com a inclusão do majoração decorrente do recurso acima falado.

Assim, determino a suspensão do feito e a sua remessa para a SERPREC para elaboração dos ofícios de pagamento em favor de MONICA MARIA MONTEIRO MESQUITA e do advogado, já tendo sido autorizada a retenção dos honorários contratuais na própria sentença de Id. 127383787.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 19 de agosto de 2025.

MARIA CRISTINA MENEXES DE PAIVA VIANA
26/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
26/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 05:55

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:08

Recebidos os autos
07/07/2025 14:08

Juntada de despacho
26/11/2024 06:15

Publicado Intimação em 25/09/2024.
26/11/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
02/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0850151-34.2023.8.20.5001 MONICA MARIA MONTEIRO MESQUITA RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO o EXEQUENTE, por seus advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 23 de setembro de 2024 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/09/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ISABELLA RABELO ARAUJO E SILVA em 29/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:38

Decorrido prazo de LUCAS ABDUL MONTEIRO MESQUITA em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:49

Juntada de Petição de recurso de apelação
01/08/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 11:40

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:40

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 08:12

Conclusos para julgamento
09/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2024 09:04

Transitado em Julgado em 07/03/2024
11/03/2024 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2024 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de LUCAS ABDUL MONTEIRO MESQUITA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de ISABELLA RABELO ARAUJO E SILVA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:02

Decorrido prazo de ISABELLA RABELO ARAUJO E SILVA em 23/01/2024 23:59.
15/12/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:56

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 11:38

Conclusos para julgamento
13/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:31

Juntada de ato ordinatório
21/11/2023 15:29

Juntada de Petição de ato administrativo
20/11/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:21

Outras Decisões
01/09/2023 17:05

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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