TJRN - 0100007-50.2016.8.20.0149

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Joao C Mara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 20.514.555/0001-69

ARGO VI TRANSMISSAO DE ENERGIA S. A.

Advogados

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

OAB: 3558/RN

CPF *96.***.*25-72

FERNANDO SOUZA WANDERLEY DA SILVA

OAB: 10224/RN

CPF *61.***.*63-00

THULIO RAPHAEL FRAGA HUBNER

OAB: 22027/PA

CPF *80.***.*09-08

Polo Passivo

Partes

CHATEAUBRIAND AMORIM FILHO

CPF *74.***.*92-49

FRANCISCA DE OLIVEIRA AMORIM

Advogados

FERNANDO PINHEIRO DE SA E BENEVIDES

OAB: 9444/RN

CPF *85.***.*34-00

EROS FERREIRA DE SOUTO BENTES

OAB: 15907/RN

CPF *53.***.*19-40

MARCELA JACOME LOPES

OAB: 9348/RN

CPF *58.***.*30-73

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MATHEWS LIMA DE ALENCAR

CPF *08.***.*37-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Processo nº 0100007-50.2016.8.20.0149 AUTOR: ARGO VI TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.

    A.

    AUTOR: CHATEAUBRIAND AMORIM FILHO, FRANCISCA DE OLIVEIRA AMORIM SENTENÇA Trata-se de Ação de Servidão Administrativa em que, após o trânsito em julgado do acordão, a parte autora apresentou comprovante de pagamento voluntário da condenação, por meio do qual houve a integral satisfação da obrigação.

    Instada a se manifestar, a parte ré concordou com o valor depositado e forneceu os seus dados bancários e de seu causídico para fins de expedição de alvará.

    Juntou o contrato de honorários. É o relatório.

    Em face do cumprimento e satisfação do débito, impõe-se a extinção da execução nos termos do artigo 924, II, do CPC c/c 771 do CPC, segundo o qual as disposições atinentes à execução de título executivo extrajudicial se aplicam, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.

    Ante o exposto, declaro encerrado o módulo de cumprimento de sentença, em conformidade com o disposto no artigo 924, II, c/c 771, ambos do CPC, em razão de ter sido a obrigação imposta na presente demanda plenamente satisfeita.

    Expeça-se alvará em favor da parte ré e de seu causídico (honorários sucumbenciais e contratuais) para levantamento das quantias depositadas aos ids. 152415342 e 152415344.

    Contrato de honorários juntado ao id. 154798113.

    Após o recolhimento das custas pela parte ré, se ainda existentes, arquive-se, sem mais objetivos, o presente feito com a devida baixa.

    P.I.

    Cumpra-se.

    JOÃO CÂMARA, na data da assinatura RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

  • 08/05/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 12:49

    Decorrido prazo de MARCELA JACOME LOPES em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 12:49

    Decorrido prazo de MARCELA JACOME LOPES em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 10:33

    Decorrido prazo de Fernando Pinheiro de Sá e Benevides em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 10:33

    Decorrido prazo de Fernando Pinheiro de Sá e Benevides em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 10:33

    Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE SOUTO BENTES em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 10:33

    Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE SOUTO BENTES em 07/05/2024 23:59.

  • 19/04/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 03:30

    Decorrido prazo de Fernando Pinheiro de Sá e Benevides em 21/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 03:03

    Decorrido prazo de MARCELA JACOME LOPES em 21/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 03:03

    Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE SOUTO BENTES em 21/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 10:36

    Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 10:36

    Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 12/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 16:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/02/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 10:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/01/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 17:01

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 13:24

    Decorrido prazo de Fernando Pinheiro de Sá e Benevides em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:13

    Decorrido prazo de Fernando Pinheiro de Sá e Benevides em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:12

    Decorrido prazo de Fernando Pinheiro de Sá e Benevides em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:10

    Decorrido prazo de Fernando Pinheiro de Sá e Benevides em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:10

    Decorrido prazo de Fernando Pinheiro de Sá e Benevides em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:09

    Decorrido prazo de Fernando Pinheiro de Sá e Benevides em 25/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 04:37

    Decorrido prazo de MARCELA JACOME LOPES em 25/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 04:24

    Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE SOUTO BENTES em 25/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de MARCELA JACOME LOPES em 25/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 03:54

    Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE SOUTO BENTES em 25/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de MARCELA JACOME LOPES em 25/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 00:11

    Decorrido prazo de MARCELA JACOME LOPES em 25/08/2023 23:59.

  • 27/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE SOUTO BENTES em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 23:58

    Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE SOUTO BENTES em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 23:32

    Decorrido prazo de MARCELA JACOME LOPES em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 23:23

    Decorrido prazo de MARCELA JACOME LOPES em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 23:19

    Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE SOUTO BENTES em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 23:14

    Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE SOUTO BENTES em 25/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 11:00

    Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 16/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 05:57

    Decorrido prazo de MATHEWS LIMA DE ALENCAR em 05/06/2023 23:59.

  • 05/05/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 01:52

    Decorrido prazo de EROS FERREIRA DE SOUTO BENTES em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 01:52

    Decorrido prazo de MARCELA JACOME LOPES em 23/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 07:20

    Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 13/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 08:31

    Juntada de termo

  • 06/04/2022 22:04

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 22/09/2021 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 02:15

    Digitalizado PJE

  • 16/10/2020 11:33

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 17/09/2020 05:43

    Relação encaminhada ao DJE

  • 13/05/2020 03:19

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 12/05/2020 09:54

    Mero expediente

  • 08/05/2020 03:14

    Concluso para despacho

  • 08/05/2020 03:12

    Certidão expedida/exarada

  • 08/01/2020 01:51

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 12:14

    Expedição de alvará

  • 22/05/2017 02:36

    Expedição de alvará

  • 19/05/2017 10:27

    Recebimento

  • 12/05/2017 09:50

    Decisão Proferida

  • 10/05/2017 12:08

    Certidão expedida/exarada

  • 10/05/2017 12:07

    Certidão expedida/exarada

  • 10/05/2017 12:05

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/05/2017 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 12:01

    Certidão expedida/exarada

  • 10/05/2017 11:25

    Concluso para despacho

  • 10/05/2017 11:23

    Certidão expedida/exarada

  • 09/05/2017 11:55

    Relação encaminhada ao DJE

  • 09/05/2017 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 11:46

    Certidão expedida/exarada

  • 09/05/2017 11:21

    Recebimento

  • 20/03/2017 10:24

    Remessa

  • 20/03/2017 09:54

    Expedição de ofício

  • 20/03/2017 08:51

    Decurso de Prazo

  • 15/03/2017 01:18

    Petição

  • 15/03/2017 01:16

    Petição

  • 15/03/2017 01:06

    Expedição de termo

  • 13/03/2017 01:07

    Documento

  • 13/03/2017 01:03

    Petição

  • 08/03/2017 11:29

    Certidão expedida/exarada

  • 07/03/2017 11:31

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/02/2017 03:57

    Certidão expedida/exarada

  • 16/02/2017 08:08

    Recebimento

  • 16/02/2017 01:31

    Relação encaminhada ao DJE

  • 13/02/2017 11:48

    Decisão Proferida

  • 23/01/2017 01:42

    Concluso para despacho

  • 23/01/2017 01:40

    Petição

  • 20/01/2017 04:16

    Recebimento

  • 19/01/2017 02:54

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 10/11/2016 11:43

    Expedição de ofício

  • 26/07/2016 12:30

    Recebimento

  • 22/07/2016 12:06

    Mero expediente

  • 13/07/2016 11:25

    Concluso para despacho

  • 13/07/2016 11:22

    Certidão expedida/exarada

  • 11/07/2016 02:46

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2016 10:16

    Expedição de ofício

  • 10/06/2016 08:44

    Juntada de AR

  • 10/06/2016 08:44

    Juntada de AR

  • 31/05/2016 08:10

    Recebimento

  • 30/05/2016 04:23

    Mero expediente

  • 23/05/2016 12:18

    Concluso para despacho

  • 23/05/2016 10:20

    Audiência Designada

  • 04/05/2016 09:09

    Certidão expedida/exarada

  • 03/05/2016 01:36

    Relação encaminhada ao DJE

  • 03/05/2016 01:32

    Expedição de carta de intimação

  • 03/05/2016 01:30

    Expedição de carta de intimação

  • 03/05/2016 01:25

    Audiência

  • 03/05/2016 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 10:51

    Certidão expedida/exarada

  • 25/04/2016 05:32

    Relação encaminhada ao DJE

  • 01/04/2016 11:50

    Recebimento

  • 29/03/2016 11:11

    Mero expediente

  • 29/03/2016 01:56

    Certidão de Oficial Expedida

  • 28/03/2016 09:19

    Juntada de mandado

  • 22/03/2016 11:18

    Petição

  • 22/03/2016 02:54

    Concluso para despacho

  • 18/03/2016 08:11

    Certidão expedida/exarada

  • 17/03/2016 12:28

    Certidão expedida/exarada

  • 17/03/2016 01:15

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/03/2016 01:08

    Expedição de ofício

  • 17/03/2016 01:04

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2016 05:44

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/03/2016 01:55

    Recebimento

  • 16/03/2016 01:54

    Concluso para despacho

  • 16/03/2016 01:50

    Mero expediente

  • 10/03/2016 05:03

    Recebimento

  • 09/03/2016 02:58

    Decisão Proferida

  • 07/03/2016 01:46

    Certidão de Oficial Expedida

  • 26/02/2016 02:26

    Concluso para despacho

  • 26/02/2016 02:26

    Juntada de carta precatória

  • 17/02/2016 11:13

    Mero expediente

  • 17/02/2016 10:04

    Concluso para despacho

  • 17/02/2016 10:01

    Petição

  • 17/02/2016 04:40

    Recebimento

  • 12/02/2016 09:46

    Petição

  • 01/02/2016 02:27

    Juntada de mandado

  • 01/02/2016 01:49

    Certidão expedida/exarada

  • 29/01/2016 05:23

    Relação encaminhada ao DJE

  • 14/01/2016 02:45

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2016 02:36

    Expedição de Carta precatória

  • 13/01/2016 11:06

    Antecipação de tutela

  • 11/01/2016 11:51

    Certidão expedida/exarada

  • 11/01/2016 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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