27/08/2025 04:29

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0805327-29.2024.8.20.5300 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Parte Autora: EMANOELLY DHIAGNA DIANARA CAVALCANTE Parte Ré: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar.

Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC), conforme entendimento já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme arestos abaixo reproduzidos: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034/MG, Rel.

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 263) Havendo pedido de dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento.

Caso não haja pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2025 14:13

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 07/04/2025 10:30 em/para 7ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
08/04/2025 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 10:30, 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
01/04/2025 03:03

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária Contatos: (84) 3673-8441 | [email protected] PROCESSO Nº: 0805327-29.2024.8.20.5300 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: EMANOELLY DHIAGNA DIANARA CAVALCANTE REQUERIDO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA VIRTUAL - CEJUSC SAÚDE - SEMANA NACIONAL DA SAÚDE Nos termos do art. 203, § 4,º do CPC, e diante da inclusão deste feito em pauta de audiência da Semana Nacional da Saúde, conforme Ofício 10/2025, do Comitê Estadual da Saúde do RN, procedo à INTIMAÇÃO da parte autora e seu advogado, para comparecerem à AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO, a ser realizada pelo CEJUSC Saúde, na modalidade TELEPRESENCIAL (por videoconferência), no dia 07/04/2025, às 10h30, na Sala 04.

Para ingresso na sala virtual, as partes e seus advogados devem acessar o link do aplicativo Microsoft Teams, abaixo informado.

Em caso de dúvida no acesso, contactar o CEJUSC Saúde pelo telefone (Whatsapp) 3673-9026.

Registro que a intimação dos planos de saúde será efetivada por intermédio do Comitê Estadual da Saúde, nos termos do Ofício 10/2025.

Link para acesso à sala virtual 04: https://lnk.tjrn.jus.br/yqbko Natal/RN, 28 de março de 2025.

ANA KARENYNE PRATA DE LUCENA VENANCIO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
30/03/2025 14:33

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2025 20:11

Recebidos os autos.
28/03/2025 20:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
28/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 20:06

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 07/04/2025 10:30 em/para 7ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
28/03/2025 20:04

Recebidos os autos.
28/03/2025 20:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
28/03/2025 20:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 08:47

Juntada de Ofício
25/03/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:18

Recebidos os autos.
19/03/2025 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo de KALLYANNE DAYANNA MENDES BEZERRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:29

Decorrido prazo de KALLYANNE DAYANNA MENDES BEZERRA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:58

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:56

Decorrido prazo de KALLYANNE DAYANNA MENDES BEZERRA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:14

Decorrido prazo de KALLYANNE DAYANNA MENDES BEZERRA em 22/01/2025 23:59.
07/12/2024 01:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
07/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
07/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/12/2024 08:42

Publicado Intimação em 26/11/2024.
06/12/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 13:54

Recebidos os autos.
29/11/2024 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
29/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2024 01:20

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0805327-29.2024.8.20.5300 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Parte Autora: EMANOELLY DHIAGNA DIANARA CAVALCANTE Parte Ré: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Tendo em vista a discordância expressa do réu, indefiro o pedido de aditamento da inicial formulado pela parte autora, nos termos do art. 329, II do CPC.

Ato contínuo, proceda a Secretaria com a citação do réu, na forma do art. 246 do CPC, iniciando o prazo para contestar no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação (art. 231, inciso IX, do CPC).

A Secretaria designe audiência de conciliação e mediação, da qual deverão ser intimadas as partes, encaminhando-se os autos para o CEJUSC.

Advirta-se as partes que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

A audiência não será realizada unicamente se ambas as partes indicarem, expressamente, o desinteresse na composição consensual (art. 334, §4º, I, do CPC), ficando o réu desde já advertido de que, nesse caso, o prazo para apresentação da defesa de que trata o art. 335, caput do CPC, terá como termo inicial a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação pelo réu, nos termos do art. 335, II do CPC.

Na hipótese do parágrafo anterior, caso a manifestação do réu pelo desinteresse na composição seja posterior à designação da audiência de conciliação, a secretaria deverá proceder com o cancelamento da mesma mediante ato ordinatório, fazendo os autos conclusos quando findo o prazo para defesa.

Caso contrário, a secretaria deverá certificar que deixa de designar a solenidade em virtude do desinteresse de ambas as partes, permanecendo os autos aguardando o decurso do prazo conferido ao réu para apresentação da defesa.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/11/2024 09:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível - VIRTUAL designada para 21/05/2025 13:00 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/11/2024 09:45

Recebidos os autos.
22/11/2024 09:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
22/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 20:29

Juntada de Petição de procuração
09/11/2024 20:18

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 01:28

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0805327-29.2024.8.20.5300 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Parte Autora: EMANOELLY DHIAGNA DIANARA CAVALCANTE Parte Ré: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Vistos em correção.

Da leitura da petição Num. 134466769, extrai-se que a internação da parte autora, bem como o procedimento pleiteado já ocorreram, ainda que alegadamente de forma extemporânea.

Assim, inócua a determinação judicial constante na decisão Num. 132885483, relativamente ao bloqueio de valores em conta de titularidade da ré para garantir a realização do procedimento, o que deixo de fazer.

Ademais, a questão relativa à manutenção da multa por descumprimento será analisada por ocasião da sentença de mérito.

Feitas tais considerações,observo que a parte autora pugna pelo aditamento da inicial, nos termos da petição Num. 132884280.

Desta feita, em atenção ao disposto no art. 329, II, do CPC, intime-se a parte ré para se manifestar acerca do mencionado pedido de aditamento.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para decisão de urgência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:15

Conclusos para decisão
23/10/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
07/10/2024 07:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2024 14:41

Juntada de diligência
06/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 13:32

Outras Decisões
06/10/2024 08:06

Conclusos para decisão
06/10/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2024 17:55

Conclusos para decisão
05/10/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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