10/07/2025 11:17

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:09

Decorrido prazo de RODRYGO AIRES DE MORAIS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI e 203, §4º do Código de Processo Civil) Processo nº: 0874155-04.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO DE PAULA CAMPOS REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMO a parte autora, por seu(s) advogado(s), para falar sobre a(s) contestação(ões) do(s) requeridos REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, protocolada tempestivamente e documentos que a(s) instruem, assim como as preliminares arguidas, em havendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal, 17 de fevereiro de 2025.

KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/02/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 13:31

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 11/02/2025 16:00 em/para 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
12/02/2025 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 16:00, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
10/02/2025 21:14

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2024 04:50

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:31

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 07:46

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 17:12

Publicado Intimação em 06/11/2024.
02/12/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0874155-04.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO DE PAULA CAMPOS REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de ação ordinária ajuizada por GUSTAVO DE PAULA CAMPOS em desfavor de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, partes qualificadas nos autos.

Noticia-se que o nome da parte autora foi inserido nos cadastros de negativados, relativamente a débitos os quais reputa não contratados.

Ajuizou-se a presente demanda pedindo, em sede de tutela de urgência, o cancelamento da negativação.

No mérito, a confirmação da liminar, a declaração de inexistência da dívida e a condenação da parte ré ao pagamento de danos morais e verbas sucumbenciais.

Com a petição inicial, procuração e documentos. É o que importa relatar.

DECISÃO: Estatui o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em disceptação, não se verifica a probabilidade do direito autoral, uma vez que a narrativa apresentada na inicial não é capaz de contribuir com a tese de que a dívida em discussão não foi contratada entre as partes, ou não decorre de obrigação contratual anteriormente fixada.

Ademais, merece destaque a indispensabilidade de análise aprofundada sobre a natureza da anotação, não se podendo observar, em sede de análise preliminar, a irregularidade ou inexistência da cobrança sub judice.

Noutra vertente, compulsando os documentos inseridos na colação, tem-se que a negativação ajuizada ocorreu há mais de um ano (02/10/2023 - Id 135014680, pág. 7), não se constatando, por isso, urgência ensejadora do deferimento da liminar.

Em igual sentido, destaca-se a presença de negativações restritivas posteriores, desconhecendo-se sobre a regularidade das inscrições (Id. 135014680).

Forçoso registrar, por oportuno, que o indeferimento da pugna de urgência não gerará risco de irreversibilidade da medida concedida, posto que, caso o julgamento, ao final, seja pela procedência, a parte ré será condenada às reparações pertinentes, inclusive à retirada do cadastro desabonador.

Assim, a título de cognição sumária e superficial, não se vislumbram presentes os requisitos aptos a aparelhar a concessão da tutela provisória de urgência.

Isso posto, ante as razões aduzidas, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado nos autos.

Relativamente ao recebimento da inicial e processamento do feito, determino: Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial.

Nesse cenário, uma vez que tal diligência é dever da parte autora, indefiro o pedido de utilização da opção do Juízo 100% Digital.

Remetam-se os autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para aprazamento de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC.

Intimem-se as partes, (a parte autora por seu advogado e a parte ré através de carta de citação/intimação), para comparecerem à audiência de conciliação aprazada, pessoalmente ou através de mandatário munido de procuração com poderes específicos para negociar e transigir, devidamente acompanhadas dos seus respectivos advogados, cientificando-as de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, cuja sanção será a aplicação de multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida com a demanda.

Cite-se, ainda, a parte ré para, na hipótese de restar infrutífera a tentativa de conciliação, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da realização da audiência aprazada, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial.

A parte autora, nos termos do art. 319, VII, do CPC, manifestou a opção pela não realização da audiência de conciliação, cabendo ao réu, em até dez dias de antecedência da audiência conciliatória designada, expressar sua vontade de não comparecer, mediante petição, na forma do art. 334, § 5º, do CPC.

A audiência não será realizada unicamente se ambas as partes indicarem, expressamente, o desinteresse na composição consensual (art. 334, § 4º, I, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/11/2024 09:34

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 11/02/2025 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
04/11/2024 09:34

Recebidos os autos.
04/11/2024 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
04/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 21:28

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814539-11.2023.8.20.5106

Emanuelle Roberta da Silva Melo

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Adeilson Ferreira de Andrade

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/07/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0801978-73.2024.8.20.5120

Erisvaldo Balbino de Oliveira

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/04/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0801978-73.2024.8.20.5120

Erisvaldo Balbino de Oliveira

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/10/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0837068-82.2022.8.20.5001

Gilnadson da Silva Bertuleza

Humana Assistencia Medica LTDA

Advogado: Marcus Vinicius de Albuquerque Barreto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/05/2025 07:21

Exibir Processo

Processo nº 0837068-82.2022.8.20.5001

Nadja Barbosa da Silva Bertuleza

Humana Assistencia Medica LTDA

Advogado: Claudia Alvarenga Medeiros Amorim Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/06/2022 20:40

Exibir Processo