29/01/2025 19:42

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:13

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0834023-02.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MARIA FARIAS DOS SANTOS Parte Ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de ação judicial em que se discute, dentre outros, a ocorrência de supostos saques indevidos nas contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A matéria em debate é objeto do REsp 2162222/PE, afetado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que delimitou a tese controvertida nos seguintes termos: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Ao afetar o recurso, o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, conforme acórdão publicado no DJe em 16/12/2024.

Considerando a ordem de suspensão emanada pelo STJ e que a matéria de mérito deste processo está diretamente relacionada à controvérsia submetida ao regime dos repetitivos, a suspensão do presente feito é medida necessária até ulterior decisão daquela Corte Superior.

Diante do exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do REsp 2162222/PE (Tema Repetitivo 1300), ressalvada a análise de tutelas provisórias de urgência, caso presentes seus requisitos legais.

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/01/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
01/12/2024 01:25

Publicado Intimação em 08/11/2024.
01/12/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0834023-02.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MARIA FARIAS DOS SANTOS Parte Ré: Banco do Brasil S/A DESPACHO Vistos em correição.

Considerando que já realização da audiência de conciliação no formato inicialmente deferido e que já apresentada defesa nos autos pelo réu, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestação, e sobre os documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do Código de Processo Civil).

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2024 10:48

Recebidos os autos.
23/07/2024 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
23/07/2024 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2024 09:17

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 22/07/2024 16:00 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/07/2024 09:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 16:00, 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:41

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2024 14:01

Recebidos os autos.
27/05/2024 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
27/05/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 13:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:56

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 22/07/2024 16:00 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
27/05/2024 13:55

Recebidos os autos.
27/05/2024 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
27/05/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:10

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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