19/08/2025 04:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0904953-16.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIRGÍLIO JOSÉ DE BARROS REU: DIONE CELESTE DO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Considerando o teor da petição do autor, de ID 124332834, e a eventual existência de interesse público ou social na presente ação, determino a intimação do Representante do Ministério Público para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir no feito, nos termos do artigo 178, I, do CPC.

Decorrido o prazo, faça-se conclusão.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 15 de agosto de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:57

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0904953-16.2022.8.20.5001 CERTIDÃO CERTIFICO que retifiquei o cadastro da parte autora, substituindo os advogados que a representam, conforme substabelecimento id Substabelecimento ID 148985592 e despacho id 153785285.

Dou fé.

Natal, 16 de junho de 2025.

JULITA FERNANDES DE MORAIS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
16/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:08

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:42

Conclusos para julgamento
06/02/2025 08:41

Juntada de Certidão
04/02/2025 21:16

Juntada de Petição de alegações finais
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:47

Decorrido prazo de ANNIE ALVES FIGUEREDO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:32

Decorrido prazo de ANNIE ALVES FIGUEREDO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:25

Publicado Intimação em 13/11/2024.
06/12/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
27/11/2024 06:59

Publicado Intimação em 13/11/2024.
27/11/2024 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
23/11/2024 07:36

Publicado Intimação em 13/11/2024.
23/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
22/11/2024 13:29

Publicado Intimação em 13/11/2024.
22/11/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
22/11/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0904953-16.2022.8.20.5001 Autor: VIRGÍLIO JOSÉ DE BARROS Advogados: Kaleb Silva De Melo, OAB/RN 15.956 Ré: MUNICÍPIO DE NATAL Procurador: Aurino Vila Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Alexandre Varella e Euriques Furtado Neto Ré: DIONE CELESTE DO NASCIMENTO Advogada: Marli Jankovski, OAB/PR 46.136 Juiz: Dr.

Cícero Martins de Macedo Filho Data: 05/11/2024 – 09:00hs.

Aos cinco (05) dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e quatro (2024), na sala de audiência deste Juízo, situada na Praça 7 de Setembro, Cidade Alta, nesta Cidade, às 09:00 horas, presente o MM.

Juiz de Direito, Dr.

Cícero Martins de Macedo Filho, comigo a Assistente de Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, no final subscrita.

Pelo MM.

Juiz foi ABERTA a audiência com as formalidades legais, verificou-se a presença das partes acima nominadas.

Destaco que o Procurador do Município, os representantes da Secretaria Municipal de Educação e a advogada da ré participaram de forma virtual.

A seguir, foram ouvidas as testemunhas da parte ré, MAGNOLIA DE SALES LOPES, JOSETANIA UMBELINO GOMES e ODILON DOS SANTOS, que seguem gravadas em mídia digital; e dispensada a testemunha ISABEL DE SIQUEIRA MENEZES.

Em seguida determinou o MM.

Juiz, a pedido das partes, a apresentação de razões finais em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias no Pje, primeiro a parte autora, depois o Município, e em seguida, a outra parte ré.

Cientes as partes presentes neste ato.

Em seguida, foi determinada a conclusão dos autos para sentença.

Cientes as partes presentes neste ato.

Nada mais havendo a tratar, foi determinado o encerramento da presente audiência.

Lavrado o presente vai devidamente assinado.

Eu, _________________________(Andréa Catarina Barros de Lira), Assistente de Gabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o digitei e subscrevi.

MM.

Juiz de Direito: _______________________________________________ Autor: _______________________________________________________ Advogado da parte autora: _______________________________________ Procurador do Município: ____________________________________________ Ré: ________________________________________________________ Advogada da ré:__________________________________________________
11/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:38

Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/11/2024 09:00 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
05/11/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 09:00, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
05/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 08:40

Juntada de diligência
19/10/2024 04:14

Decorrido prazo de MARLI JANKOVSKI em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 04:14

Decorrido prazo de ANNIE ALVES FIGUEREDO em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:51

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/10/2024 03:08.
10/10/2024 12:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/10/2024 03:08.
08/10/2024 13:33

Expedição de Mandado.
08/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:44

Audiência Instrução e julgamento designada para 05/11/2024 09:00 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
10/09/2024 10:44

Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/09/2024 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
10/09/2024 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 10:00, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
09/09/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 20:51

Juntada de diligência
03/09/2024 09:03

Decorrido prazo de ISABEL DE SIQUEIRA MENEZES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:52

Decorrido prazo de ISABEL DE SIQUEIRA MENEZES em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:24

Juntada de diligência
25/08/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 20:02

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 12:46

Juntada de diligência
14/08/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 12:44

Juntada de diligência
14/08/2024 08:06

Decorrido prazo de JOSETANIA UMBELINO GOMES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 08:01

Decorrido prazo de JOSETANIA UMBELINO GOMES em 13/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:17

Decorrido prazo de MARLI JANKOVSKI em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 16:30

Juntada de diligência
07/08/2024 08:14

Decorrido prazo de ODILON DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:12

Decorrido prazo de DIONE CELESTE DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:07

Decorrido prazo de ODILON DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:06

Decorrido prazo de DIONE CELESTE DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:25

Decorrido prazo de Virgílio José de Barros em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 10:52

Juntada de Certidão
02/08/2024 05:51

Decorrido prazo de ISABEL DE SIQUEIRA MENEZES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:50

Decorrido prazo de ISABEL DE SIQUEIRA MENEZES em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/07/2024 03:35.
01/08/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 09:00

Juntada de diligência
01/08/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 08:57

Juntada de diligência
31/07/2024 07:06

Decorrido prazo de MAGNOLIA DE SALES LOPES em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 07:05

Decorrido prazo de MAGNOLIA DE SALES LOPES em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 11:42

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:42

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:42

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:37

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:37

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:31

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:31

Expedição de Mandado.
30/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:11

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 10/09/2024 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
29/07/2024 10:04

Outras Decisões
29/07/2024 09:49

Conclusos para decisão
25/07/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 20:44

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 14:37

Juntada de diligência
24/07/2024 07:10

Decorrido prazo de JOSETANIA UMBELINO GOMES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:10

Decorrido prazo de JOSETANIA UMBELINO GOMES em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 09:54

Juntada de diligência
20/07/2024 03:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:27

Decorrido prazo de ODILON DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:21

Decorrido prazo de ODILON DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 14:46

Juntada de diligência
09/07/2024 10:54

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:52

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:52

Expedição de Mandado.
09/07/2024 10:52

Expedição de Mandado.
04/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 12:58

Juntada de diligência
02/07/2024 11:33

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:29

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:29

Expedição de Mandado.
27/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:05

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/08/2024 09:00 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
27/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:29

Outras Decisões
25/06/2024 14:10

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/06/2024.
24/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 01:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:22

Conclusos para julgamento
04/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:14

Conclusos para julgamento
11/01/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:57

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2023 20:28

Juntada de diligência
04/08/2023 09:51

Conclusos para julgamento
04/08/2023 09:50

Juntada de Certidão
26/07/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 04:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 22:51

Conclusos para julgamento
02/04/2023 22:51

Expedição de Certidão.
19/03/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:27

Juntada de ato ordinatório
14/02/2023 08:26

Juntada de Certidão
27/01/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:00

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 00:47

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/12/2022 23:59.
24/10/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:45

Expedição de Mandado.
16/10/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 09:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2022 14:40

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:45

Declarada incompetência
13/10/2022 17:23

Conclusos para decisão
13/10/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Gustavo Henrique Silva de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2024 11:59

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Processo nº 0803410-61.2023.8.20.5121

Adriana Lima de Araujo

Municipio de Macaiba

Advogado: Viviane Bezerra da Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/10/2024 10:15

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Processo nº 0803410-61.2023.8.20.5121

Adriana Lima de Araujo

Municipio de Macaiba

Advogado: Viviane Bezerra da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2023 11:07

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Processo nº 0800411-04.2021.8.20.5155

Maria Lucia da Cruz

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/09/2021 11:49

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Processo nº 0800919-81.2024.8.20.5142

Railda Alves da Silva

Rayany Alves da Silva

Advogado: Renato Silveira dos Passos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/10/2024 15:21

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