06/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2025 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 05:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 05:01

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0800286-02.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Cláusulas Abusivas (11974) AUTOR: ANGELA MARIA SIMPLICIO REU: Crefisa S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVIII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

Assu, 08 de abril de 2025 ANA LIGIA TORRES GALLIZA OLIVEIRA Chefe de Secretaria
08/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:31

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:31

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LINCK em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:46

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:46

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:40

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 21:24

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 04:05

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 03:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 01:49

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800286-02.2024.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réu contra sentença que julgou procedente o pedido autoral, alegando a ocorrência de omissão, tendo em vista que alega inobservância das peculiaridades do caso em concreto, entre outros argumentos. É o que importa relatar.

Decido.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos.

Verifico que não assiste razão ao embargante. É cediço que o recurso de embargos de declaração tem a finalidade de corrigir defeitos de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida do ato judicial, os quais podem comprometer a utilidade deste.

O propósito dos embargos de declaração não é obter a modificação ou anulação da decisão recorrida, mas o de aperfeiçoar o provimento jurisdicional, sanando seus eventuais defeitos.

Examinando a matéria, verifico que os embargos declaratórios apresentados nestes autos têm por escopo único reformar os termos da sentença proferida, visto que a decisão proferida examina exatamente tal situação, apresentado os fundamentos de seu posicionamento jurídico.

Do modo como se apresenta, o recurso processual manejado não é adequado para modificar a decisão, devendo o autor utilizar o instrumento apropriado para tanto.

Não se devem confundir fundamentos da decisão, que motivam a reforma de sentença por meio do recurso, perante o Tribunal de Justiça, com contradição ou omissão, que ensejam a correção através dos embargos declaratórios.

Posto isso, rejeito os presentes embargos por não haver obscuridade, contradição ou omissão no julgamento proferido por este Juízo.

Intimem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
13/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:19

Conclusos para decisão
07/12/2024 04:54

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SIMPLICIO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:31

Expedição de Certidão.
07/12/2024 01:31

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SIMPLICIO em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:44

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu Processo: 0800286-02.2024.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Cláusulas Abusivas (11974) AUTOR: ANGELA MARIA SIMPLICIO REU: Crefisa S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, art. 3º, XXVII, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram apresentados Embargos de Declaração, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 5 dias (CPC, art. 1.023, § 2º).

Assu, 19 de novembro de 2024 LEODECIO LUCIANO DE LIMA Chefe de Secretaria
19/11/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:12

Decorrido prazo de CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES em 06/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:14

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 03:58

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:21

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 13:46

Conclusos para decisão
26/03/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/03/2024 15:38

Audiência conciliação realizada para 05/03/2024 15:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
05/03/2024 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2024 15:30, 2ª Vara da Comarca de Assu.
01/03/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:35

Audiência conciliação designada para 05/03/2024 15:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
29/01/2024 13:49

Recebidos os autos.
29/01/2024 13:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Assu
26/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:59

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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