30/07/2025 18:21

Conclusos para decisão
24/07/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:01

Desentranhado o documento
30/06/2025 11:01

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de IRANEIDE DUARTE DE SOUSA em 23/05/2025.
15/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 13:36

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:57

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:39

Juntada de aviso de recebimento
24/04/2025 12:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:20

Juntada de guia
20/03/2025 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:18

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2025 16:09

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2025 16:04

Juntada de aviso de recebimento
20/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:31

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2025 14:01

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:41

Juntada de guia
20/01/2025 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 00:08

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:07

Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 06:29

Publicado Intimação em 14/11/2024.
28/11/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
26/11/2024 07:40

Publicado Intimação em 18/11/2024.
26/11/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0873844-13.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.

EXECUTADO: SOUZA E DUARTE COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA, FRANCINEIDE DUARTE DE SOUSA FERREIRA, IRANEIDE DUARTE DE SOUSA DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC.

Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC).

Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação.

Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data do sistema.

Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs
13/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 23:49

Conclusos para despacho
12/11/2024 23:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:11

Declarada incompetência
31/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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