TJRN - 0803088-38.2022.8.20.5101

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMAURI SILVINO CAVALCANTE

CPF *56.***.*09-91

Advogados

TALYS FERNANDO DE MEDEIROS DANTAS

OAB: 10817/RN

CPF *67.***.*44-96

LEONARDO RONNY FERNANDES

OAB: 16489/RN

CPF *14.***.*13-50

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 768/RN

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2025 11:57

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/05/2025 11:54

    Transitado em Julgado em 23/04/2025

  • 24/04/2025 11:56

    Juntada de Certidão vistos em correição

  • 24/04/2025 01:01

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 00:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 00:26

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803088-38.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: AMAURI SILVINO CAVALCANTE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

    SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Passo a decidir.

    Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes e epígrafe.

    A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor ou quando o exequente renunciar ao crédito, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

    II e IV, do CPC/15, a saber: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

    No presente caso, houve o pagamento voluntário da dívida, conforme ID n° 144902890.

    Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC.

    Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, determino à Secretaria que proceda com a transferência dos valores depositados em conta judicial (comprovante ID nº 144902894) para as contas bancárias indicadas no ID nº 145384291.

    Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

    Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.

    Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

    Caicó/RN, data registrada no sistema.

    LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

    HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

    Caicó/RN, data registrada no sistema.

    LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 01/04/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 10:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2025 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 13:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/03/2025 13:41

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/03/2025 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 03:31

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:57

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 11:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 12:48

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 12:48

    Juntada de intimação de pauta

  • 10/05/2023 10:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/05/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 03:51

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/04/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 08:47

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/11/2022 03:44

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 11:03

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2022 23:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2022 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:14

    Audiência conciliação realizada para 02/08/2022 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

  • 29/07/2022 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:19

    Audiência conciliação redesignada para 02/08/2022 11:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

  • 22/06/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 14:23

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 17/06/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 13:40

    Audiência conciliação designada para 25/07/2022 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

  • 17/06/2022 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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