TJRN - 0804358-84.2024.8.20.5600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 16:42 Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal 
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                                            10/09/2025 16:16 Remetidos os Autos (por devolução) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal 
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                                            08/09/2025 18:25 Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal 
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                                            05/08/2025 00:03 Decorrido prazo de MPRN - CAMPO GRANDE em 04/08/2025 23:59. 
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                                            05/08/2025 00:03 Decorrido prazo de MPRN - CAMPO GRANDE em 04/08/2025 23:59. 
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                                            04/08/2025 20:27 Conclusos para julgamento 
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                                            04/08/2025 13:17 Juntada de Petição de parecer 
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                                            28/07/2025 10:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2025 13:44 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            25/07/2025 11:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/07/2025 11:12 Juntada de Certidão de diligência 
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                                            24/07/2025 23:37 Expedição de Mandado. 
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                                            22/07/2025 10:56 Juntada de Petição de razões finais 
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                                            14/07/2025 00:34 Publicado Intimação em 14/07/2025. 
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                                            14/07/2025 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 
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                                            11/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n.º 0804358-84.2024.8.20.5600 Apelante: Marcolandio Carneiro Nogueira Advogado: Vivvênio Villeneuve Moura Jácome (OAB/RN 12.602) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO 1.
 
 Com fundamento no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação do apelante, por meio de seu representante processual, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo. 2.
 
 Em seguida, remeta-se o processo à Vara de origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça as contrarrazões ao recurso defensivo. 3.
 
 Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. 4.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Natal/RN, data registrada no sistema.
 
 Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
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                                            10/07/2025 12:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/07/2025 11:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/07/2025 08:48 Recebidos os autos 
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                                            01/07/2025 08:48 Conclusos para despacho 
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                                            01/07/2025 08:48 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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