04/08/2025 17:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800774-74.2023.8.20.5137 Requerente: FRANCISCO DE FREITAS SOBRINHO Requerido: MUNICIPIO DE JANDUIS DESPACHO DEFIRO o pedido da parte requerida, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima, DETERMINO que seja novamente intimada a parte requerida, desta vez por meio do Prefeito e Procurador Geral do Município, para que comprove nos autos, no prazo de 10 dias, o cumprimento da medida que lhe foi imposta, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 por dia, limitado a 10 mil reais.

P.I.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
24/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:17

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 07:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:25

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:07

Recebidos os autos
13/02/2025 14:07

Juntada de intimação de pauta
19/02/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2024 08:18

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 14:04

Juntada de Petição de recurso inominado
12/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:48

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 13:28

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:28

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 00:27

Decorrido prazo de JOSEPH CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 11:15

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:05

Expedição de Mandado.
25/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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