24/11/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
24/11/2023 14:13

Transitado em Julgado em 24/11/2023
05/10/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023
04/10/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023
04/10/2023 09:31

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL
15/09/2023 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/09/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/08/2023 13:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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