15/05/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:40

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/05/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Decorrido prazo de DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:12

Decorrido prazo de DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 07:25

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:12

Denegada a Segurança a DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO
24/01/2025 08:17

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:56

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0803303-08.2023.8.20.5124 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO IMPETRADO: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS - SEARH DESPACHO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR impetrado por DEOCLÉCIO MARQUES DE LUCENA FILHO, em face de ato atribuído à Secretária Municipal de Administração e de Recursos Humanos de Parnamirim/RN, MARIA DE FATIMA ALENCAR CABRAL, autoridade vinculada ao MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

O Município de Parnamirim ingressou no feito, pugnando, preliminarmente, pela intimação da impetrante para que corrija o valor da causa, sob pena de extinção do feito.

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Parnamirim/RN apresentou informações (Id. 106972643).

O Ministério Público declinou de sua intervenção no presente feito (Id. 108625654).

Em ID Num. 112021169 foi proferida decisão reconhecendo a incorreção do valor da causa e determinando a intimação do impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, aditar a inicial, corrigindo o valor da causa, e juntar aos autos o comprovante de recolhimento complementar das custas processuais, caso o novo valor atribuído implique em aumento das custas inicialmente pagas, sob pena de extinção do feito.

O impetrante peticionou, no id 131263241.

Antes de proferir sentença, intime-se a parte impetrada para, em cinco dias, querendo, manifestar-se acerca dos documentos juntados.

Após, com ou se manifestação, juntem-se os autos conclusos para sentença Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema.

TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/12/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:27

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:58

Conclusos para despacho
07/05/2024 18:33

Juntada de Petição de comunicações
05/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:13

Outras Decisões
01/03/2024 01:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
05/12/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 07:27

Conclusos para julgamento
09/10/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 05:18

Decorrido prazo de Secretária de Administração e dos Recursos Humanos - SEARH do Município de Parnamirim/RN em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:18

Decorrido prazo de Secretária de Administração e dos Recursos Humanos - SEARH do Município de Parnamirim/RN em 26/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:42

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 19:46

Juntada de diligência
26/07/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:21

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:19

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:55

Decorrido prazo de Fernanda Tavares Barreto em 29/05/2023 23:59.
12/05/2023 08:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
11/05/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:26

Expedição de Mandado.
26/04/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:09

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2023 11:29

Conclusos para decisão
18/04/2023 08:50

Expedição de Certidão.
18/04/2023 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 02:43

Decorrido prazo de Fernanda Tavares Barreto em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 07:14

Conclusos para decisão
29/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 07:38

Conclusos para decisão
23/03/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
17/03/2023 12:22

Juntada de custas
14/03/2023 15:16

Juntada de custas
14/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 07:22

Conclusos para decisão
10/03/2023 10:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
10/03/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:40

Declarada incompetência
09/03/2023 18:18

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:01

Juntada de custas
08/03/2023 16:59

Conclusos para decisão
08/03/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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