26/07/2025 00:24

Decorrido prazo de 2ª Defensoria Cível de Mossoró em 25/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:29

Outras Decisões
28/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:44

Decorrido prazo de ESBRA ENVIRONMENTAL SOLUTIONS DO BRASIL S.A. em 19/03/2025.
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESBRA ENVIRONMENTAL SOLUTIONS DO BRASIL S.A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESBRA ENVIRONMENTAL SOLUTIONS DO BRASIL S.A. em 19/03/2025 23:59.
24/01/2025 00:35

Publicado Citação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0804703-92.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado.

Processo n.º 0804703-92.2015.8.20.5106 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EXECUTADO(A): EXECUTADO: ESBRA ENVIRONMENTAL SOLUTIONS DO BRASIL S.A.

A Dra.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN, FAZ SABER a ESBRA ENVIRONMENTAL SOLUTIONS DO BRASIL S.A.

CNPJ: 04.***.***/0001-06, que lhe foi proposta uma ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) por parte de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, alegando em síntese: que, o Exequente é credor da importância de R$ 47.725,88 (quarenta e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos).

Cuja Natureza da Dívida refere-se a 'CIM e Taxas Mobiliárias', pertinente à(s) inscrição(ões) na Dívida Ativa de nº 072.078.01938.6 efetuada em 12/09/2014.

Ante o exposto, requer a CITAÇÃO da parte Executada, na ordem preferencial das modalidades estabelecidas pelo art. 8º da LEF.

Encontrando-se o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 8º, IV, da LEF, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida inscrita, os acréscimos legais, custas e despesas processuais ou, se for o caso, garantir a execução.

Havendo pronto pagamento são arbitrados os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da dívida principal.

Escoado o prazo de 5 (cinco) dias sem que o(a) executado(a) pague a dívida ou garanta espontaneamente a execução ou, ainda, seja suspensa a exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN), expeça-se ordem de bloqueio de numerários mediante acesso ao BACENJUD e sendo positiva a diligência, intime-se o curador especial para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es).

Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Alameda das Carnaubeiras, 355, 1º Andar, Presidente Costa e Silva, CEP: 59625-410, Mossoró/RN.

Mossoró – RN, 21 de janeiro de 2025 KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:56

Outras Decisões
25/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
25/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:05

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 12:47

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:26

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
04/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:22

Juntada de ato ordinatório
12/03/2024 10:01

Juntada de Certidão
01/02/2024 08:55

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:17

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:06

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:17

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:13

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:05

Juntada de Certidão
10/03/2023 13:48

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:49

Juntada de Certidão
01/12/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:58

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:07

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:18

Expedição de Carta precatória.
01/10/2021 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 08:43

Juntada de Petição de diligência
23/09/2021 13:46

Expedição de Mandado.
23/03/2021 12:36

Juntada de Certidão
28/07/2020 10:45

Juntada de Petição de certidão
14/02/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 13:38

Conclusos para despacho
27/01/2020 13:36

Juntada de Certidão
24/01/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 15:01

Juntada de ato ordinatório
04/04/2019 10:09

Juntada de Certidão
01/02/2019 10:24

Juntada de Certidão
22/10/2018 14:45

Juntada de Certidão
22/10/2018 14:38

Expedição de Carta precatória.
19/10/2018 10:06

Juntada de Certidão
19/10/2018 09:29

Expedição de Ofício.
20/11/2017 16:31

Juntada de Certidão
20/11/2017 16:06

Expedição de Carta precatória.
21/08/2015 07:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/03/2015 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2015 16:49

Conclusos para despacho
11/03/2015 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2015

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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