15/08/2025 07:56

Conclusos para decisão
14/08/2025 00:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:12

Decorrido prazo de OR SOLUCOES EM EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0804373-65.2020.8.20.5124 EXEQUENTE: JOSE VICTOR RABELO TEIXEIRA EXECUTADO: OR SOLUCOES EM EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Ao contrário da presunção relativa voltada para a pessoa física, tratando-se de requerimento de gratuidade formulado por pessoa jurídica, pode o magistrado exigir comprovação da alegada insuficiência, não sendo suficiente a mera afirmação de hipossuficiência.

Tendo em mira que a OR SOLUCOES EM EMPREENDIMENTOS LTDA – ME é pessoa jurídica, deve-se, portanto, demonstrar sua impossibilidade de arcar com as custas, nos moldes da súmula 481, do STJ.

Dessa forma, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para Decisão.

Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, 18 de julho de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 05:08

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2025 02:03

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 01:29

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0804373-65.2020.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE VICTOR RABELO TEIXEIRA EXECUTADO: OR SOLUCOES EM EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO "Aportada aos autos a planilha, na forma do artigo 513, §2º, inciso I, do CPC, considerando o arquivamento dos autos de liquidação e o pedido de cumprimento de sentença formulado, na forma do artigo 513, §2º, I do CPC, intime-se a parte devedora (demandado), por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o crédito em que se especifica a condenação, acrescido de custas e eventuais atualizações, se houver.

Fica a parte devedora advertida de que, escoado o lapso previsto no art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida e, também, de honorários de advogado, no mesmo patamar." Decisão id 136468891 Parnamirim/RN, data do sistema.

JESSICA THALIA SILVA OLIVEIRA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 03:03

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:47

Outras Decisões
16/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 02:10

Decorrido prazo de EDNALDO PATRICIO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:10

Decorrido prazo de EDNALDO PATRICIO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:29

Decorrido prazo de EDNALDO PATRICIO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:29

Decorrido prazo de EDNALDO PATRICIO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:51

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:51

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:58

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:32

Juntada de ato ordinatório
28/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:23

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
09/02/2024 02:54

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 08/02/2024 23:59.
26/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:39

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:07

Outras Decisões
17/11/2023 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:56

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:55

Conclusos para decisão
06/06/2023 06:31

Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA DA CAMARA MOREIRA em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:53

Outras Decisões
17/02/2023 08:15

Conclusos para decisão
16/09/2022 07:06

Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA DA CAMARA MOREIRA em 14/09/2022 23:59.
16/09/2022 06:58

Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA DA CAMARA MOREIRA em 14/09/2022 23:59.
30/08/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:29

Conclusos para despacho
21/05/2022 05:58

Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA DA CAMARA MOREIRA em 09/05/2022 23:59.
07/05/2022 15:32

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 05/05/2022 23:59.
04/04/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:48

Juntada de ato ordinatório
11/03/2022 15:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2022 06:38

Juntada de Certidão
23/09/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 00:21

Decorrido prazo de OR SOLUCOES EM EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.
27/05/2021 15:48

Conclusos para despacho
26/11/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 09:17

Conclusos para despacho
27/10/2020 02:31

Decorrido prazo de MÁRIO SÉRGIO P. DO NASCIMENTO em 26/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 11:46

Decorrido prazo de MÁRIO SÉRGIO P. DO NASCIMENTO em 13/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 12:00

Outras Decisões
11/09/2020 21:16

Conclusos para despacho
11/09/2020 21:14

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
11/09/2020 21:11

Conclusos para despacho
11/09/2020 19:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 16:00

Juntada de ato ordinatório
26/08/2020 03:10

Decorrido prazo de DIONALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 25/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 20:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2020 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 11:33

Conclusos para despacho
06/07/2020 17:41

Juntada de Certidão
04/07/2020 10:21

Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA DA CAMARA MOREIRA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 10:21

Decorrido prazo de DIONALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 03/07/2020 23:59:59.
23/06/2020 08:15

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 08/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 08:15

Decorrido prazo de MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO em 08/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 07:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 07:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 13:23

Conclusos para despacho
15/05/2020 19:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 16:43

Outras Decisões
06/05/2020 17:51

Conclusos para despacho
06/05/2020 17:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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