TJRN - 0800327-62.2018.8.20.5137
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 17:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/05/2025 11:36
Conclusos para decisão
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28/05/2025 21:16
Juntada de Petição de petição
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24/05/2025 00:32
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 00:32
Decorrido prazo de BRIGIDA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:59
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
16/05/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: (84) 3673-9995 - Email:campogrande@tjrn;jus.br Autos n. 0800327-62.2018.8.20.5137 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: BRIGIDA DA SILVA Polo Passivo: MUNICIPIO DE JANDUIS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito.
Vara Única da Comarca de Campo Grande, Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 14 de maio de 2025.
TASSIO FELIPE ARAUJO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
14/05/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 08:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 05/05/2025.
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06/05/2025 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 05/05/2025 23:59.
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23/04/2025 08:33
Juntada de Certidão
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15/04/2025 15:16
Juntada de Certidão
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11/03/2025 03:22
Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 01:43
Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 10/03/2025 23:59.
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20/02/2025 00:21
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: (84) 3673-9995 (WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº 0800327-62.2018.8.20.5137 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRIGIDA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE JANDUIS ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º do CPC) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça, procedo a lavratura do presente Ato Ordinatório, que assim determina: INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.
Sem prejuízo do ato acima, INTIME-SE a parte demandada para proceder com o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.
Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.
Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.
Publique-se.
Campo Grande/RN, 18 de fevereiro de 2025.
JOSE ANCHIETA FILHO Chefe(a) da Secretaria (assinado eletronicamente (Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz (a) de Direito -
18/02/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 13:33
Juntada de Certidão
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12/12/2024 10:49
Transitado em Julgado em 11/12/2024
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11/12/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 00:33
Decorrido prazo de ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:33
Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 19/11/2024 23:59.
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17/10/2024 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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17/10/2024 18:32
Publicado Intimação em 17/10/2024.
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17/10/2024 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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17/10/2024 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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17/10/2024 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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17/10/2024 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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17/10/2024 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
15/10/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 17:06
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/10/2024 17:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/07/2024 08:47
Conclusos para julgamento
-
08/07/2024 10:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JANDUÍS, ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES, GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO. em 12/06/2024.
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13/06/2024 06:53
Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 06:45
Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 06:19
Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 06:16
Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 04:13
Decorrido prazo de ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 04:06
Decorrido prazo de ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 02:34
Decorrido prazo de ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 02:31
Decorrido prazo de ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES em 12/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 10:54
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
06/05/2024 10:53
Juntada de cálculo
-
08/03/2024 09:49
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 08:44
Juntada de Ofício
-
01/03/2024 11:49
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 11:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/10/2023 11:13
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 08:41
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 14:38
Decorrido prazo de ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES em 04/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 18:59
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
01/04/2023 01:06
Decorrido prazo de ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES em 31/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 16:42
Outras Decisões
-
15/02/2023 08:05
Conclusos para despacho
-
04/02/2023 03:55
Expedição de Certidão.
-
04/02/2023 03:55
Decorrido prazo de ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES em 01/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 03:55
Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 01/02/2023 23:59.
-
05/12/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2022 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 08:37
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 02:58
Decorrido prazo de ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES em 10/11/2022 23:59.
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09/11/2022 22:19
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 19:52
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
05/10/2022 19:51
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 17:14
Juntada de Certidão
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21/04/2020 08:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/04/2020 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 16:08
Conclusos para julgamento
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14/04/2020 16:07
Expedição de Certidão.
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05/12/2019 02:18
Decorrido prazo de ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES em 03/12/2019 23:59:59.
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26/11/2019 02:37
Decorrido prazo de GERLIANN MARIA LISBOA DE AQUINO em 25/11/2019 23:59:59.
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19/11/2019 17:03
Juntada de Petição de outros documentos
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19/11/2019 17:03
Juntada de Petição de planilha de cálculos
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19/11/2019 17:03
Juntada de Petição de petição
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01/11/2019 14:41
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2019 14:41
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2019 20:39
Juntada de ato ordinatório
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10/12/2018 17:19
Decorrido prazo de TARCIO DANILO BEZERRA DA SILVA em 07/12/2018 23:59:59.
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06/11/2018 10:19
Juntada de Petição de petição
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18/10/2018 17:24
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2018 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2018 18:28
Conclusos para despacho
-
28/08/2018 18:27
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2018
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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