23/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 EXEQUENTE: TEREZINHA BATISTA DA SILVA PERRIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

PROCESSO Nº 0800639-98.2020.8.20.5159 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/15, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e conforme determinação da Decisão (ID. 162379938), INTIME-SE a parte credora para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários (BANCO; AGÊNCIA; NÚMERO DA CONTA-CORRENTE; CPF OU CNPJ DO TITULAR DA CONTA) para transferência dos valores mencionados na Certidão id. 164455169.

Umarizal/RN, 19 de setembro de 2025.

GABRIELA VITORIA TORRES VIEIRA Técnico Judiciário (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
19/09/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:15

Juntada de Alvará recebido
12/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 05:57

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL Fórum Dr.

Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Procedimento/Processo nº: 0800639-98.2020.8.20.5159 Ré(a): BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por Terezinha Batista da Silva Pereira em face do Banco Bradesco S/A, ambos devidamente qualificados.

Através da petição de Id. 151653676, a parte executada apontou excesso da execução, haja vista a constatação de bloqueio de valor (id. 150456575) na quantia de R$ 20.676,4, tendo apresentado comprovantes de pagamentos no id. 151653677 (R$ 9.668,73, de 18/09/2023), id. 151653678 (R$ 7.561,65, de 07/06/2023) e id. 151660279 (R$ 1.933,74, de 31/05/2024), que somam a quantia de R$ 19.164,12, apontando como valor efetivamente devido, referente à multa e honorários do §1º, a quantia de R$ 3.446,06.

Instado a se manifestar, a parte exequente peticionou (id. 151959977), pontuando que não possui objeção à impugnação de id. 151653676, requerendo a expedição dos alvarás nos temos do id. 151959977 – pág. 3, juntando de contato de honorários (id. 151963481), fixados em 30% (trinta por cento).

Eis o sucinto relatório.

Decido.

A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro uma nova ordem processual civil.

O pedido de cumprimento de sentença deixa de ser objeto de contraditório por embargos e passa a ser por impugnação, conforme o artigo 535 deste diploma.

Iniciada a etapa de cumprimento pela parte exequente, o Banco Bradesco S.A. apresentou impugnação à execução, com fundamento no artigo 525 do CPC, afirmando haver excesso de execução.

Pois bem.

Verifica-se que foi proferida decisão (id. 135445245) pela rejeição à impugnação.

Também a expedição do Alvará (id. 114519713), somando a quantia de R$ 17.230,37, em cumprimento ao despacho de id. 114202262.

Ainda, observo que a impugnação ao cumprimento de sentença pode ser sintetizada na alegativa de excesso da execução.

Em tais casos, o art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC, trazem a seguinte redação: Art. 525. § 4º.

Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º.

Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. (Grifei) Como é possível notar, cabe ao executado, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, apontar o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar de suas alegações.

No caso dos autos, o executado sustenta que o excesso na execução dos valores ora executados decorre da constatação de bloqueio de valor (id. 150456575) na quantia de R$ 20.676,44, tendo apresentado comprovantes de pagamentos no id. 151653677 (R$ 9.668,73, de 18/09/2023), id. 151653678 (R$ 7.561,65, de 07/06/2023) e id. 151660279 (R$ 1.933,74, de 31/05/2024), que somam a quantia de R$ 19.164,12, apontando como valor efetivamente devido, referente à multa e honorários do §1º, a quantia de R$ 3.446,06.

A parte exequente peticionou (id. 151959977), pontuando que não possui objeção à impugnação de id. 151653676, requerendo a expedição dos alvarás nos temos do id. 151959977 – pág. 3, juntando de contato de honorários (id. 151963481), fixados em 30% (trinta por cento).

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, ACOLHO a impugnação pelo seu excesso, e RECONHEÇO como devida a quantia de R$ 3.446,06 (três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e seis centavos), determinando: I – do valor bloqueado no id. 150456575 (R$ 20.676,44), transfira a quantia de R$ 3.446,06 para Conta Judicial, com o desbloqueio do saldo remanescente, via SISBAJUD; II – Expeça-se Alvarás, sendo: a) R$ 1.206,12 (um mil, duzentos e seis reais e doze centavos) em favor de TEREZINHA BATISTA DA SILVA PERRIRA - CPF: *37.***.*87-04, devendo ser transferido para a conta, cujos dados bancários estão informados na petição de id. 151959977 – pág. 3.

Tal valor se referente à multa – 30% de honorários. b) R$ 2.239,93 (dois mil, duzentos e trinta enove reais e noventa e três centavos) são devidos ao advogado MIZAEL GADELHA - OAB RN8164 - CPF: *55.***.*38-75, a título de honorários advocatícios contratuais de 30% (id. 151963481), devendo ser transferido para a conta, cujos dados bancários estão informados na petição de id. 151959977 – pág. 3.

Tal valor se referente aos honorários do art. 523, §1º, CPC + 30% de honorários sobre a multa.

III – a secretaria realize consulta junto ao SISCONDJ, e, havendo valor disponível, libere-o em favor da parte executada, intimando-a para apresentar dados bancários.

Escoado o prazo recursal da presente decisão, cumpra-se as determinações, e em seguida, voltem os autos conclusos para extinção nos termos do art. 924, do CPC/2015.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 00:24

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 EXEQUENTE: TEREZINHA BATISTA DA SILVA PERRIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

PROCESSO Nº 0800639-98.2020.8.20.5159 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/15, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a Impugnação a Penhora de ID. 151653676 foi apresentada tempestivamente, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 9º do CPC/15).

Umarizal/RN, 19 de maio de 2025.

HEITOR MARCEL CARRILHO DIOGENES Técnico Judiciário (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
19/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:01

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 EXEQUENTE: TEREZINHA BATISTA DA SILVA PERRIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

PROCESSO Nº 0800639-98.2020.8.20.5159 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/15, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (se tiver procurador constituído nos autos) ou pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as quantias tornadas indisponíveis ao ID. 150456575 (CPC/15, art. 854, §§ 2º e 3º).

Umarizal/RN, 7 de maio de 2025.

LUCAS EMANUEL FREITAS MAIA Técnico Judiciário (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
07/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800639-98.2020.8.20.5159 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: TEREZINHA BATISTA DA SILVA PERRIRA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a Decisão do id.135445245, INTIMO o exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar valor atualizado da dívida, já com os acréscimos devidos pela aplicação do art. 523, § 1°, do CPC, ao passo que DEFIRO o pedido e determino a penhora eletrônica, por meio do sistema SISBAJUD, em contas ou aplicações financeiras dos executados, no valor atualizado da dívida. .

Vara Única da Comarca de Umarizal, Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 17 de fevereiro de 2025.

ANTONIA ROBERTA DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:32

Juntada de ato ordinatório
10/12/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:11

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 06/12/2024 23:59.
11/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 19:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:15

Processo Reativado
30/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:28

Conclusos para decisão
18/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:55

Juntada de Alvará recebido
29/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:18

Conclusos para julgamento
19/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:20

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
23/08/2023 02:38

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/08/2023 23:59.
28/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:26

Conclusos para despacho
09/06/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 23:25

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2023 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/03/2023 23:59.
27/02/2023 07:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:55

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:36

Recebidos os autos
04/10/2022 10:36

Juntada de ato ordinatório
12/04/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2022 09:31

Juntada de Certidão
09/02/2022 01:12

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 08/02/2022 23:59.
24/12/2021 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2021 06:56

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 06:53

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2021 11:04

Juntada de Petição de apelação
13/12/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 10:01

Juntada de Certidão
10/12/2021 22:19

Juntada de Petição de apelação
28/10/2021 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2021 14:19

Conclusos para julgamento
08/07/2021 14:17

Audiência conciliação realizada para 08/07/2021 11:30 Vara Única da Comarca de Umarizal.
08/07/2021 08:42

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 17:16

Audiência conciliação designada para 08/07/2021 11:30 Vara Única da Comarca de Umarizal.
17/03/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 14:26

Expedição de Certidão.
22/01/2021 17:42

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 21/01/2021 23:59:59.
09/12/2020 08:23

Juntada de Petição de contestação
17/11/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 15:23

Conclusos para despacho
05/11/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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