16/09/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 00:23

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
25/07/2025 05:54

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº 0871187-98.2024.8.20.5001 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor/Vítima: AUTORIDADE: 7ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 37ª PROMOTORIA NATAL Autuado: AUTOR DO FATO: RAVILA BENTO DE LIMA ATO ORDINATÓRIO De conformidade com o art. 4º do Provimento nº 10/05, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, republicado no DOE de 06/07/2005, e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito deste Juizado Especial Criminal, procedo com a intimação da parte autuada, sr(a).

AUTOR DO FATO: RAVILA BENTO DE LIMA, na pessoa do seu advogado, para, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, pagar/comprovar o pagamento da Transação Penal existente nos autos, no tocante à segunda e terceira parcelas, sob pena de prosseguimento do feito com a evolução dos autos para Ação Penal.

NATAL/RN, 23 de julho de 2025.

FERNANDO JOSÉ FERNANDES CAVALCANTI Técnico Judiciário (Documento assinado na forma da Lei nº 11.419/06)
23/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:21

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:42

Homologada a Transação Penal
25/02/2025 12:14

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:14

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/02/2025.
18/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº 0871187-98.2024.8.20.5001 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor/Vítima: AUTORIDADE: 7ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 37ª PROMOTORIA NATAL Autuado: AUTOR DO FATO: RAVILA BENTO DE LIMA ATO ORDINATÓRIO De conformidade com o art. 4º do Provimento nº 10/05, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, republicado no DOE de 06/07/2005 e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito deste Juizado Especial Criminal: Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar aos autos: a) termo ou declaração assinada concordando expressamente com a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público(especificando qual modalidade deseja aceitar); OU b) procuração em que a parte autuada confira a seu advogado poder específico para aceitação de transação penal(especificando qual modalidade deseja aceitar).

A intimação deve ser feita por intermédio de seu advogado.

DESPACHO: ...”2.4 - Fica esclarecido que o acordo só será homologado pelo juiz após a análise dos antecedentes do autuado, devendo o processo vir concluso com a aceitação do autuado, assinada por este E seu advogado ou defensor público.” .

Natal/RN, 12 de fevereiro de 2025.

MICHELINE BELARMINO DA SILVA P001568
12/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:50

Juntada de ato ordinatório
08/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição incidental
07/02/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:01

Juntada de diligência
08/01/2025 13:52

Expedição de Mandado.
12/11/2024 22:45

Outras Decisões
12/11/2024 14:08

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
21/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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