TJRN - 0800875-15.2015.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 09:52 Conclusos para decisão 
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                                            26/08/2025 09:24 Recebidos os autos 
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                                            26/08/2025 09:24 Expedição de Certidão. 
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                                            25/08/2025 11:27 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2 
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                                            25/08/2025 11:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/08/2025 11:43 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            23/08/2025 11:43 Processo suspenso em razão de expedição de precatório 
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                                            31/07/2025 19:46 Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            19/05/2025 16:40 Conclusos para despacho 
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                                            19/05/2025 16:03 Recebidos os autos 
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                                            19/05/2025 16:03 Juntada de decisão 
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                                            15/07/2024 10:30 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            15/07/2024 10:28 Juntada de Certidão 
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                                            12/07/2024 01:08 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59. 
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                                            12/07/2024 01:08 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 11/07/2024 23:59. 
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                                            12/07/2024 00:18 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/07/2024 23:59. 
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                                            12/07/2024 00:18 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 11/07/2024 23:59. 
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                                            14/06/2024 01:38 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2024 23:59. 
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                                            14/06/2024 01:14 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/06/2024 23:59. 
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                                            20/05/2024 10:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2024 18:35 Juntada de Petição de apelação 
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                                            19/04/2024 05:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/04/2024 05:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/04/2024 05:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2024 18:09 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            02/04/2024 23:57 Juntada de Certidão 
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                                            28/02/2024 11:07 Conclusos para decisão 
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                                            28/02/2024 06:13 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59. 
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                                            28/02/2024 06:13 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59. 
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                                            28/02/2024 01:46 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 27/02/2024 23:59. 
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                                            28/02/2024 01:46 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 27/02/2024 23:59. 
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                                            13/12/2023 19:55 Juntada de Petição de embargos infringentes 
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                                            30/11/2023 09:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/11/2023 08:41 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            25/11/2023 02:46 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 24/11/2023 23:59. 
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                                            25/11/2023 00:48 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59. 
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                                            02/10/2023 14:37 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            23/09/2023 18:51 Conclusos para decisão 
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                                            23/09/2023 18:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2023 18:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2023 18:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/09/2023 18:32 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            22/09/2023 16:31 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            20/06/2023 12:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2023 08:00 Conclusos para julgamento 
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                                            20/06/2023 07:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2023 07:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/03/2023 17:38 Conclusos para despacho 
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                                            27/01/2023 00:56 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 26/01/2023 23:59. 
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                                            27/01/2023 00:56 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2023 23:59. 
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                                            21/12/2022 12:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/11/2022 20:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/11/2022 13:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/11/2022 15:20 Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem. 
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                                            14/11/2022 15:20 Juntada de cálculo 
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                                            03/11/2022 17:17 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            13/05/2020 00:17 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            13/05/2020 00:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/05/2020 11:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/05/2020 16:23 Conclusos para julgamento 
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                                            09/05/2020 06:31 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 08/05/2020 23:59:59. 
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                                            09/05/2020 06:31 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. em 08/05/2020 23:59:59. 
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                                            08/04/2020 18:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/03/2020 12:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/03/2020 05:37 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/03/2020 23:59:59. 
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                                            05/03/2020 05:37 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/03/2020 23:59:59. 
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                                            28/01/2020 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/01/2020 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/01/2020 12:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            28/01/2020 12:45 Expedição de Certidão de conclusão sem efeito. 
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                                            15/01/2020 11:22 Conclusos para despacho 
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                                            14/01/2020 20:05 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            09/12/2019 11:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/12/2019 11:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            29/10/2019 11:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/09/2019 09:34 Conclusos para despacho 
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                                            03/07/2019 12:22 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            30/06/2019 04:40 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 28/06/2019 23:59:59. 
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                                            30/06/2019 04:39 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2019 23:59:59. 
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                                            30/06/2019 04:38 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2019 23:59:59. 
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                                            03/06/2019 11:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2019 11:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            02/05/2019 10:02 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            28/03/2019 16:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/03/2019 08:04 Conclusos para despacho 
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                                            26/09/2018 15:14 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2018 23:59:59. 
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                                            26/09/2018 02:52 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 25/09/2018 23:59:59. 
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                                            04/09/2018 01:52 Decorrido prazo de EDIVANA MAIA PESSOA em 03/09/2018 23:59:59. 
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                                            30/07/2018 18:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2018 18:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2018 18:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            29/05/2018 10:53 Julgado procedente o pedido 
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                                            20/09/2016 13:14 Conclusos para julgamento 
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                                            12/09/2016 12:44 Juntada de Petição de parecer 
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                                            24/08/2016 08:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2016 13:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/07/2016 14:54 Conclusos para despacho 
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                                            13/02/2016 00:56 Decorrido prazo de EDIVANA MAIA PESSOA em 12/02/2016 23:59:59. 
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                                            02/02/2016 11:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/01/2016 11:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/01/2016 11:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            11/01/2016 13:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/01/2016 10:35 Conclusos para decisão 
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                                            04/08/2015 15:12 Juntada de termo 
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                                            19/05/2015 15:57 Juntada de termo 
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                                            04/05/2015 16:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/03/2015 17:21 Juntada de Petição de contestação 
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                                            09/03/2015 17:05 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            06/03/2015 00:09 Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 05/03/2015 23:59:59. 
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                                            20/02/2015 08:55 Expedição de Mandado. 
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                                            13/02/2015 15:01 Juntada de termo 
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                                            05/02/2015 00:09 Decorrido prazo de EDIVANA MAIA PESSOA em 04/02/2015 23:59:59. 
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                                            27/01/2015 17:43 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            26/01/2015 12:56 Juntada de Certidão 
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                                            15/01/2015 13:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/01/2015 13:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/01/2015 13:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/01/2015 09:43 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            14/01/2015 16:32 Conclusos para decisão 
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                                            14/01/2015 16:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/01/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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