TJRN - 0856747-68.2022.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:57
Publicado Intimação em 18/09/2025.
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18/09/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
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16/09/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2025 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2025 13:36
Conclusos para despacho
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12/09/2025 10:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/08/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 00:18
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0856747-68.2022.8.20.5001 Parte autora: RICARDO SAMY SOUSA BARBOSA registrado(a) civilmente como RICARDO SAMY SOUZA BARBOSA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cumpra-se com o que foi determinado no acórdão, acerca da obrigação de fazer, notificando o agente público responsável para atendimento do que foi ordenado, devendo prestar informações a este Juizado em até 30 (trinta) dias.
Além disso, evolua a classe deste processo para que passe a tramitar como pedido de cumprimento de sentença.
Chegando aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência do ocorrido e requerer o que entender de direito.
Na hipótese do parágrafo antecedente, caso a parte autora não apresente nenhuma manifestação, arquive-se o processo.
Intimem-se.
Natal, 6 de maio de 2025.
Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito -
04/08/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 00:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/07/2025 23:59.
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17/07/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2025 12:27
Juntada de Certidão
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18/05/2025 13:43
Expedição de Mandado.
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07/05/2025 21:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/05/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 11:03
Conclusos para despacho
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05/05/2025 13:36
Recebidos os autos
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05/05/2025 13:36
Juntada de intimação de pauta
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03/07/2023 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/05/2023 17:45
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/05/2023 23:59.
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12/04/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 07:12
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2023 23:59.
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03/04/2023 14:35
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/03/2023 06:49
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 06:49
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 15:06
Outras Decisões
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23/02/2023 08:26
Conclusos para decisão
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17/02/2023 02:32
Expedição de Certidão.
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17/02/2023 02:32
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/02/2023 23:59.
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01/02/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 10:27
Juntada de ato ordinatório
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18/12/2022 01:11
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/12/2022 23:59.
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29/11/2022 23:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/11/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 13:41
Julgado improcedente o pedido
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27/10/2022 01:54
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.
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30/09/2022 07:59
Conclusos para julgamento
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28/09/2022 18:02
Juntada de Petição de alegações finais
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05/09/2022 13:23
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2022 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 19:24
Conclusos para despacho
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28/07/2022 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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