15/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:07

Expedição de Certidão.
06/09/2025 00:00

Decorrido prazo de MATEUS LEONARDO FELIPE DO NASCIMENTO em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 28/08/2025.
30/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Ricardo Procópio na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0860121-24.2024.8.20.5001 APELANTE: MATEUS LEONARDO FELIPE DO NASCIMENTO ADVOGADO: JHOAN HUSSANE DE FRANCA GOMES APELANTE: ANDERSON STALLONE FLORES DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: MPRN - 16ª PROMOTORIA NATAL DESPACHO 1.

Nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação do apelante MATEUS LEONARDO FELIPE DO NASCIMENTO, por meio de seu defensor, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo.

Em seguida, intime-se o apelado, para que ofereça as contrarrazões ao recurso da defesa.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Juíza Convocada Érika de Paiva Duarte Tinoco Relatora em substituição legal
26/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:14

Recebidos os autos
14/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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