28/07/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:39

Decorrido prazo de FABRÍCIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:20

Recebidos os autos
15/05/2025 08:20

Juntada de intimação de pauta
18/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/10/2024 11:13

Juntada de ato ordinatório
17/09/2024 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:24

Decorrido prazo de MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 19:55

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2024 10:29

Conclusos para julgamento
10/07/2024 10:28

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:45

Conclusos para julgamento
25/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:49

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/09/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:02

Declarada incompetência
10/04/2023 17:59

Conclusos para julgamento
28/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:09

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 10:00

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:57

Decorrido prazo de VALENCIA DE OLIVEIRA SIMOES em 04/11/2022.
05/11/2022 01:10

Decorrido prazo de MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA em 04/11/2022 23:59.
13/10/2022 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 11/10/2022 23:59.
29/09/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:00

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 08:20

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 06:45

Expedição de Certidão.
29/06/2022 06:45

Decorrido prazo de MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.
24/05/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 16:52

Conclusos para despacho
13/04/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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