23/06/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 16:05

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 09:00

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 00:58

Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA DANTAS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:46

Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA DANTAS em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:06

Juntada de Certidão vistos em correição
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo de BRENA SILVA LEMOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:18

Decorrido prazo de BRENA SILVA LEMOS em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 08:38

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2025 08:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804933-71.2023.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: REGINALDO MOREIRA DANTAS REU: CAICO PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA. - ME SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/09.

Passo a decidir.

A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a obrigação fora satisfeita.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC.

Independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, à Secretaria proceda com a ordem de transferência dos valores depositados em conta judicial para a conta indicada ao Id. 131294344.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
25/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 08:15

Conclusos para julgamento
13/03/2025 08:14

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:52

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 04:19

Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA DANTAS em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:02

Juntada de Certidão
14/09/2024 01:20

Decorrido prazo de CAICO PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA. - ME em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:58

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 03:26

Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA DANTAS em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:10

Conclusos para julgamento
16/07/2024 08:09

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:31

Juntada de petição
01/07/2024 15:30

Desentranhado o documento
01/07/2024 15:29

Juntada de réplica
01/07/2024 09:32

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 16:28

Juntada de ato ordinatório
25/04/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 12:22

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 11:55

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 04/04/2024 10:05 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
04/04/2024 11:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 10:05, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
13/03/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 10:32

Audiência conciliação designada para 04/04/2024 10:05 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
31/01/2024 11:52

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:19

Audiência conciliação realizada para 14/12/2023 10:05 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
14/12/2023 12:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 10:05, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
23/11/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 13:59

Audiência conciliação designada para 14/12/2023 10:05 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
26/10/2023 14:15

Recebidos os autos.
26/10/2023 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
26/10/2023 14:15

Juntada de ato ordinatório
26/10/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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