14/08/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:59

Juntada de diligência
04/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:31

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2025 10:47

Recebidos os autos
28/07/2025 10:47

Juntada de intimação de pauta
21/05/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2025 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 02:01

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 01:27

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DURAES PENA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:27

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DURAES PENA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:27

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DURAES PENA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:20

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DURAES PENA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:16

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DURAES PENA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DURAES PENA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DURAES PENA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DURAES PENA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:09

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DURAES PENA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:09

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DURAES PENA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2025 03:51

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:41

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:38

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 02:14

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 13:54

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 16:24

Juntada de diligência
22/01/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 14:14

Juntada de diligência
07/01/2025 19:07

Expedição de Mandado.
07/01/2025 19:07

Expedição de Mandado.
07/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 11:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/01/2025 18:59

Conclusos para decisão
01/01/2025 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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