17/09/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 10:44

Juntada de diligência
02/09/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 04:54

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0801220-57.2025.8.20.5121 Promovente: Condomínio Fazenda Real Residence III Promovido(a): EDINALDO LIMEIRA DE SENA SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes para que surtam efeitos jurídicos (Ids 161447540/161447545).

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Por fim, determino a desconstituição da penhora indicada no ID 161139545, conforme solicitado no ID 161447540, bem como considerando que o valor já foi transferido para a conta judicial, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de alvará judicial.

Com as informações nos autos, expeça-se o respectivo alvará.

Publique-se.

Registre-se.

Após, arquive-se, dispensando as intimações.

Sem custas, nem honorários.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
25/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:59

Homologada a Transação
21/08/2025 12:24

Conclusos para julgamento
21/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:29

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 04:25

Decorrido prazo de EDINALDO LIMEIRA DE SENA em 31/07/2025 23:59.
06/08/2025 04:25

Juntada de entregue (ecarta)
21/07/2025 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
10/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:26

Decorrido prazo de Marcone Cândido de Medeiros em 09/06/2025 23:59.
07/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:04

Outras Decisões
29/04/2025 08:23

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 04:52

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0801220-57.2025.8.20.5121 Promovente: Condomínio Fazenda Real Residence III Promovido(a): EDINALDO LIMEIRA DE SENA DESPACHO A procuração anexada aos autos foi assinada pela ferramenta do GOV.BR não sendo possível verificar se foi assinada por certificado digital.

O art. 105 do Código de Processo Civil faculta que a procuração seja assinada digitalmente, sendo certo que a assinatura digital é aquela que utiliza o processo de certificação disponibilizado pela ICP- Brasil, nos termos do art. 4º, III, da Lei 14.063/202, e não a mera assinatura eletrônica oferecida por plataformas digitais, como é o caso da que foi utilizada na procuração anexada aos autos, que possui nível de confiabilidade inferior.

Portanto, intime-se a parte autora para regularizar a representação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
02/04/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
29/03/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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