09/06/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:59

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:13

Decorrido prazo de SIMONE VASCONCELOS CORTEZ EUGENIO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:13

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE EUGENIO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:13

Decorrido prazo de SIMONE VASCONCELOS CORTEZ EUGENIO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:13

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE EUGENIO em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 03:31

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 02:13

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Processo: 0867544-06.2022.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: Município de Natal Executado: SIMONE VASCONCELOS CORTEZ EUGENIO e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado.

No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos.

Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição.

Custas pelo executado.

P.R.I Natal/RN, 3 de abril de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/04/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 10:49

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição de extinção
09/01/2025 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/01/2025 13:24

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 20:26

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2024 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/12/2024 20:15

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/06/2024 13:00

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/04/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:31

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:31

Juntada de termo
10/04/2024 10:31

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
08/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:53

Juntada de recibo (sisbajud)
07/03/2024 16:23

Juntada de termo
06/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/03/2024 20:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
15/12/2022 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/12/2022 09:45

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:52

Conclusos para decisão
13/12/2022 09:06

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
29/09/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 17:19

Outras Decisões
06/09/2022 18:29

Conclusos para decisão
06/09/2022 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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