12/05/2025 09:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/05/2025 06:12

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:45

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0844006-30.2021.8.20.5001 Exequente: ERICA PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA registrado(a) civilmente como ERICA PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA Executado: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 06:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2025 09:08

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 03:06

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0844006-30.2021.8.20.5001 Exequente: ERICA PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA registrado(a) civilmente como ERICA PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA Executada: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DESPACHO Vistos etc.

Consoante o previsto no Art. 1º, da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 - TJRN, “o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais efetivados perante o Banco do Brasil serão realizados exclusivamente com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ.” Acontece que, para a realização de pagamento por meio do referido sistema são necessários os dados bancários dos beneficiários do crédito, uma vez que o saldo será encaminhado diretamente para a conta destes.

Isso posto, intimem-se a(s) parte(s) beneficiária(s), para no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem seus dados bancários completos, para fins de liberação do alvará eletrônico: - Banco, agência e número da conta bancária, com o dígito verificador, (informando se conta-corrente ou poupança, com a variação), para o crédito do valor da condenação e eventuais honorários advocatícios.

Devem as respectivas contas terem como titulares a parte autora e o(s) advogado(s) constituído(s) ou conta de pessoa jurídica constituída pelos respectivos causídicos, conforme expedido no requisitório.

Caso a parte autora queira informar conta bancária de terceiros, deverá apresentar expressa autorização, com assinatura de próprio punho, informando o nome, CPF e os dados bancários completos do titular da conta que receberá os créditos.

Excepcionalmente, consoante o disposto na Nota Técnica n.º 04, do Centro de Inteligência Judiciária do TJRN, CIJ/RN, caso se pretenda a liberação do crédito da parte na conta do advogado, deverá ser apresentado instrumento procuratório atualizado (contemporâneo ao pedido de expedição do alvará) com expressa autorização para recebimento dos valores devidos (art. 35, § 2º do Código de Ética da OAB).

Cumprida a diligência, remetam-se os autos conclusos para DECISÃO DE PENHORA ON-LINE.

Não cumprida a diligência, arquivem-se os autos, podendo a qualquer momento ser desarquivado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:32

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
11/03/2025 08:37

Conclusos para decisão
27/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ERICA PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ERICA PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:39

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:39

Recebidos os autos
13/02/2025 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 12/02/2025 23:59.
31/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
31/10/2024 07:08

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 07:08

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:05

Decorrido prazo de ERICA PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:38

Decorrido prazo de ERICA PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:25

Juntada de ato ordinatório
11/10/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
30/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:11

Expedição de Certidão.
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:21

Decorrido prazo de ERICA PAIVA DE OLIVEIRA PEDROSA SILVA em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:52

Outras Decisões
16/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:05

Juntada de ato ordinatório
18/07/2024 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
18/06/2024 08:29

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 08:29

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:15

Juntada de cálculo
24/05/2024 09:12

Desentranhado o documento
23/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:12

Juntada de ato ordinatório
23/05/2024 11:11

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
23/05/2024 11:10

Juntada de cálculo
22/12/2022 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:31

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:42

Recebidos os autos
09/08/2022 10:42

Juntada de intimação de pauta
22/03/2022 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2022 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:04

Juntada de ato ordinatório
18/02/2022 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:02

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 08/02/2022 23:59.
24/01/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:32

Juntada de Petição de recurso inominado
20/01/2022 07:57

Julgado improcedente o pedido
13/01/2022 15:38

Conclusos para julgamento
15/12/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:44

Juntada de Petição de contestação
18/10/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 12:03

Conclusos para despacho
14/09/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0857251-06.2024.8.20.5001

Geane Alves da Silva

Municipio de Natal

Advogado: Kelvin Santos de Oliveira Martins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/08/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0883564-72.2022.8.20.5001

Municipio de Natal

Jose Francisco Rocha

Advogado: Paulo Rafael Soares Mesquita de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/09/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800634-23.2025.8.20.5120

Maria do Socorro Matias

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/04/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0800477-80.2021.8.20.5123

Maria Aparecida de Souza Vieira

Municipio de Parelhas

Advogado: Fabiana de Souza Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/04/2021 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0811566-64.2024.8.20.5004

Suassuna &Amp; Suassuna LTDA - EPP

Cleberson Alex Ferreira da Cruz

Advogado: Raissa de Magalhaes Vieira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/07/2024 10:48

Exibir Processo