28/04/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:41

Transitado em Julgado em 01/04/2025
03/04/2025 04:03

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 22:57

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0814548-60.2024.8.20.5001 Exequente: GEORGE ESCOLASTICO BEZERRA Executado: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
01/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 19:57

Determinado o arquivamento
31/03/2025 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 19:04

Determinado o arquivamento
27/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:17

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:27

Recebidos os autos
22/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.
16/12/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
09/12/2024 08:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
06/12/2024 01:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/12/2024 23:59.
19/11/2024 16:25

Juntada de Petição de alegações finais
08/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:08

Juntada de ato ordinatório
07/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
17/10/2024 16:15

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/10/2024 23:59.
01/10/2024 21:30

Juntada de Petição de comunicações
23/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 10:20

Outras Decisões
13/09/2024 05:41

Conclusos para despacho
12/09/2024 02:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/09/2024 23:59.
31/07/2024 11:58

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 07:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2024 07:15

Processo Reativado
22/07/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:35

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 17:33

Transitado em Julgado em 27/05/2024
25/05/2024 02:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 22:30

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:48

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 12:08

Conclusos para julgamento
25/04/2024 16:26

Juntada de Petição de alegações finais
25/03/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:54

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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