TJRN - 0800772-56.2023.8.20.5153
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose do Campestre
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 02:54
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800772-56.2023.8.20.5153 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JOSE NELO DA SILVA FILHO Polo Passivo: JUDAS TADEU BORGES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça,INTIMO a parte promovente, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar dados bancários.
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre, Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 27 de agosto de 2025.
ADRIANA CARDOSO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
27/08/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 18:24
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 07:36
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 09:52
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 02:34
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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19/08/2025 01:04
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 13:12
Conclusos para despacho
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 0800772-56.2023.8.20.5153 EXEQUENTE: JOSE NELO DA SILVA FILHO EXECUTADO: JUDAS TADEU BORGES DA SILVA DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, em que, após a penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, a parte executada requereu o desbloqueio do valor que foi penhorado em sua conta corrente, alegando ser verba impenhorável.
O pedido foi indeferido ao Id. 159486717, diante da falta de comprovação da natureza salarial dos valores.
Em seguida, o executado requereu a reconsideração da decisão, juntando extrato bancário (Id. 160616370).
Embora o documento comprove crédito de salário na conta objeto da penhora (Id. 160616375), a movimentação apresentada abrange apenas o período a partir de 25.07.2025, não demonstrando que o valor bloqueado antes dessa data também se referia a salário.
Por outro lado, considerando que, após o recebimento do salário, houve novo bloqueio, determino a interrupção da ordem de repetição e o desbloqueio apenas dos valores bloqueados a partir de 28.07.2025 - data do segundo bloqueio exitoso.
Os valores bloqueados em 18.07.2025,
por outro lado, devem ser liberado em favor da parte exequente, seguida da sua intimação para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.
SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.
FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
16/08/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 06:44
Outras Decisões
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14/08/2025 02:20
Conclusos para despacho
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13/08/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 15:26
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 07:41
Outras Decisões
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01/08/2025 15:31
Conclusos para despacho
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29/07/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 10:27
Juntada de documento de comprovação
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26/05/2025 14:38
Juntada de Certidão
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01/04/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 04:56
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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01/04/2025 03:20
Publicado Intimação em 01/04/2025.
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01/04/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 0800772-56.2023.8.20.5153 JOSE NELO DA SILVA FILHO JUDAS TADEU BORGES DA SILVA DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença relativo ao acordo (Id. 118343947 e 123800658) homologado por sentença em Id. 123849772.
No caso, as partes pactuaram o pagamento o pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 30 (trinta) prestações de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, a serem pagas no dia 30 de cada mês.
Ficou estabelecido ainda que, em caso de atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento de qualquer parcela, o acordo seria rescindido e aplicada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor original da dívida, podendo ser executado o saldo remanescente não pago (Id. 123800658).
Em Id. 143727354 a exequente informou o descumprimento do acordo firmado, uma vez que o executado teria pago somente duas das parcelas negociadas, totalizando a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Intimada a se manifestar (Id. 143953737) a parte ré permaneceu inerte.
Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Intime-se o executado, por seu advogado, para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, conforme pactuado pelas partes no acordo homologado.
Decorrido o prazo acima, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnação, nos termos do art. 525 do CPC, sem necessidade de nova intimação.
Caso haja depósito judicial da quantia, expeça-se alvará.
Caso contrário, ultrapassado o prazo de 15 dias para impugnação, proceda-se à penhora on-line pelo do SISBAJUD no CPF/CNPJ da parte executada.
Sendo positiva a referida diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, §3º, do CPC, suscitar qualquer impenhorabilidade ou bloqueio excessivo.
Decorrido o prazo acima, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a secretaria intimar a parte credora para informar os dados bancários em até 10 dias e, em seguida, expedir o alvará em seu favor.
Certificado o pagamento da dívida por outro meio, confirmado pela parte exequente, libere-se a quantia bloqueada com urgência.
Ao final, liberado o alvará ou paga a quantia por qualquer outro meio, intime-se a parte exequente/credora para informar se ainda tem algo a requerer em até 10 dias.
Caso nada seja requerido, e cobradas as custas, se for o caso, arquivem-se.
Cumpra-se.
Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.
FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
28/03/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 16:28
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/03/2025 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 13:52
Juntada de Certidão
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11/03/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 12:59
Processo Reativado
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25/02/2025 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 12:04
Conclusos para decisão
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21/02/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 23:38
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 23:37
Transitado em Julgado em 02/08/2024
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01/08/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 08:47
Homologada a Transação
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18/06/2024 11:29
Conclusos para decisão
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17/06/2024 19:00
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 21:46
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 08:31
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2024 05:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 13:43
Conclusos para despacho
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04/04/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 10:50
Conclusos para decisão
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07/02/2024 14:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/11/2023 14:30
Juntada de Petição de embargos à execução
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07/11/2023 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2023 14:36
Juntada de diligência
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11/10/2023 08:54
Expedição de Mandado.
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14/08/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 13:15
Conclusos para decisão
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14/08/2023 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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