25/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0812065-19.2022.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ERISMARCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO DEFENSORIA (POLO ATIVO): CLASSE A MAX MUTUALISMO CLUB DESPACHO Considerando a resposta negativa da instituição HINOVA PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, as tentativas sequenciadas de apreensão de numerários realizadas através do SISBAJUD não se mostrarem exitosas e frustradas as consultas aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o andamento do feito, indicando bens passiveis de penhora da parte executada, requerendo o que entender pertinente à satisfação de seu crédito.

Deverá a parte exequente ser advertida de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação ou reiterado qualquer pleito já inexitoso, a execução será extinta.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data da assinatura eletrônica.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/08/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 08:29

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:03

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:09

Expedição de Ofício.
16/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:08

Conclusos para despacho
14/05/2025 08:07

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:45

Decorrido prazo de ERISMARCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:32

Decorrido prazo de CLASSE A MAX MUTUALISMO CLUB em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:26

Decorrido prazo de ERISMARCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:16

Decorrido prazo de CLASSE A MAX MUTUALISMO CLUB em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:39

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 08:40

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 08:26

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO DE N. 0812065-19.2022.8.20.5004.

DECISÃO Em petição acostada ao Id. 148209671, noticia a parte exequente que a executada tem recebido créditos/pagamentos de clientes através de pagamento de boletos junto a instituição financeira HINOVA PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, requerendo, assim, que a referida instituição seja oficiada para que bloqueie todo e qualquer valor que entre em conta da executada, seja remetido para conta judicial, restando disponível em favor do autor. É o essencial relatar.

Decido.

Defiro o pedido.

Restando frustrado o bloqueio de valores em conta corrente, bem como, Renajud, afigura-se necessária a penhora dos valores recebidos pela beneficiária dos boletos emitidos para pagamento dos serviços ofertados pela ré.

Ademais, com essa penhora reforça-se a garantia do pagamento da dívida com dinheiro que, como é cediço, consta em primeiro lugar no rol de preferência da penhora.

Assim, entendo que a penhora deve recair sobre essa renda até o limite máximo do valor executado (R$ 74.190,93) Portanto, Oficie-se a instituição HINOVA PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, por carta com aviso de recebimento, no endereço sito à Rua Sena Madureira, 253, Sala 903, Ouro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 31340-000, para que deposite, no prazo de 10 (dez) dias, o importe de R$ 74.190,93 (setenta e quatro mil, cento e noventa reais e noventa e três centavos) em favor do autor ERISMARCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO (CPF Nº *25.***.*72-70 ), através de depósito judicial pelo link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx , e comprovando o cumprimento da presente decisão, com envio de e-mail à [email protected], fazendo referência ao processo de n.º 0812065-19.2022.8.20.5004, sob pena de bloqueio via SISBAJUD e inserindo no documento a observação de que o descumprimento do disposto ensejará a instigação da autoridade policial para a investigação da ocorrência de possível crime de desobediência, previsto no art. 330, CP.

Por medida de economia e celeridade processuais, dou força de Ofício a esta Decisão.

Intime-se. À secretaria para os expedientes necessários.

Natal/RN, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
11/04/2025 16:12

Expedição de Ofício.
11/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:46

Outras Decisões
09/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:43

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:27

Outras Decisões
20/01/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:04

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:03

Juntada de informação
13/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:37

Outras Decisões
17/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 10:31

Conclusos para decisão
31/08/2024 00:39

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:39

Decorrido prazo de MARCOS NAION MARINHO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
30/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 11:24

Processo Reativado
30/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 09:28

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 09:27

Transitado em Julgado em 19/07/2024
22/07/2024 08:45

Recebidos os autos
22/07/2024 08:45

Juntada de decisão
28/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 11:16

Conclusos para decisão
25/02/2023 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:10

Juntada de ato ordinatório
16/02/2023 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2023 07:53

Decorrido prazo de HYSAAC MANUEL SPENCER SOBREIRA BATISTA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2022 01:23

Decorrido prazo de HYSAAC MANUEL SPENCER SOBREIRA BATISTA em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 10:23

Conclusos para decisão
13/12/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:02

Juntada de ato ordinatório
12/12/2022 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:27

Julgado procedente o pedido
12/09/2022 15:01

Conclusos para julgamento
12/09/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 01:18

Decorrido prazo de ERISMARCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 23/08/2022 23:59.
30/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ERISMARCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 23/08/2022 23:59.
29/08/2022 08:11

Desentranhado o documento
29/08/2022 08:11

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 17:01

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 15:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2022 10:11

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 10:12

Outras Decisões
01/08/2022 08:46

Conclusos para decisão
01/08/2022 08:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 17:51

Conclusos para decisão
21/07/2022 15:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/06/2022 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 15:00

Determinada Requisição de Informações
21/06/2022 10:25

Conclusos para decisão
21/06/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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