22/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 05:45

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Autos n. 0800095-22.2023.8.20.5122 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JESSICA VITORIA MENESES GAMA Polo Passivo: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO a parte exequente para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento.

MARTINS/RN, 17 de setembro de 2025.

ANDRESSA ABRANTES PEREIRA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
06/09/2025 01:46

Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:36

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DE ANDRADE em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:23

Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 01:08

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo: 0800095-22.2023.8.20.5122 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA VITORIA MENESES GAMA REU: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA DESPACHO Proceda-se à evolução dos autos, tendo em vista tratar-se, agora, de Cumprimento de Sentença.

Intime-se o devedor para pagar voluntariamente o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa legal de 10%, a teor do art. 523, §1º, do CPC.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em nome do exequente e intime-o para recebimento.

Ultrapassado o prazo sem comprovação do cumprimento, determino a constrição de ativos financeiros via Sisbajud, intimando-se o executado para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95).

Não sendo oferecidos embargos, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente.

Sendo infrutífera a penhora de valores por meio eletrônico, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção.

P.I.

Cumpra-se.

MARTINS/RN, 10 de abril de 2025.

SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:36

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 13:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 01:57

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DE ANDRADE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:25

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DE ANDRADE em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:20

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:16

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:02

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DE ANDRADE em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:02

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DE ANDRADE em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 20:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:22

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 11:44

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:00

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DE ANDRADE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:00

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DE ANDRADE em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 16:04

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:32

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2024 02:03

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DE ANDRADE em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:44

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2023 00:25

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DE ANDRADE em 18/08/2023 23:59.
07/08/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:36

Juntada de Petição de certidão
24/04/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:55

Conclusos para decisão
17/02/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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