18/09/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 13:58

Juntada de Certidão
18/09/2025 13:08

Recebidos os autos
18/09/2025 13:08

Juntada de intimação de pauta
08/11/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
02/11/2024 01:24

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:24

Decorrido prazo de SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS VASCONCELOS em 01/11/2024 23:59.
07/10/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:06

Juntada de ato ordinatório
07/10/2024 09:59

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 05:54

Decorrido prazo de SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS VASCONCELOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 05:54

Decorrido prazo de SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS VASCONCELOS em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 11:57

Conclusos para julgamento
15/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório
21/06/2024 10:57

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 14/06/2024 23:59.
29/04/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 15:41

Juntada de diligência
25/04/2024 12:14

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:59

Concedida a Medida Liminar
19/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:40

Decorrido prazo de SOLANGE ALENCAR DE MEDEIROS VASCONCELOS em 15/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:30

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:00

Declarada incompetência
22/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:18

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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