30/04/2025 08:40

Publicado Intimação em 28/04/2025.
30/04/2025 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 21:01

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0847556-28.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MARIA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por JOAO MARIA DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas.

Pretende a parte autora a responsabilização do Banco do Brasil, ora réu, pela afirmada má gestão das contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Foi apresentada contestação no Id. 140680184.

Audiência de conciliação infrutífera (Id 140864871).

Réplica no Id. 144033249. É o que interessa relatar.

Decisão: Sobreveio decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Proposta de Afetação no Recurso Especial n° 2.162.222/PE (2024/0292186-1), por meio da qual o processo foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, nos moldes do art. 1.036 do Código de Processo Civil e art. 275-C do Regimento Interno do STJ, para submeter a seguinte questão a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

A controvérsia paradigmática se amolda ao caso sub judice, eis que contempla situação fática em que beneficiários do PASEP questionam lançamentos a débito em suas contas individualizadas e pleiteiam correspondente reparação, além de indenização por danos morais.

Dessa forma, objetivando-se evitar incidentes processuais futuros, a suspensão da tramitação é a medida que se impõe. À vista do exposto, determino a suspensão da tramitação do feito, até ulterior julgamento da tese vinculativa no tema 1.300/STJ, ou revogação da ordem de suspensão, o que primeiro ocorrer.

Comunicado o julgamento ou levantamento da ordem de suspensão, retirem-se os autos da suspensão, fazendo-se conclusão para decisão de saneamento.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/02/2025 20:53

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 09:34

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 23/01/2025 14:30 em/para 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
24/01/2025 09:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 14:30, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:00

Publicado Intimação em 16/10/2024.
22/11/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
19/11/2024 04:42

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 18/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:09

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 23/01/2025 14:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/10/2024 09:09

Recebidos os autos.
14/10/2024 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
14/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
13/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
22/09/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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