25/07/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:42

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 11:01

Homologada a Transação
22/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 08:45

Conclusos para decisão
19/07/2025 00:32

Decorrido prazo de MATHEUS VERISSIMO DE LIMA em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 16:18

Juntada de diligência
23/06/2025 08:43

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 03:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0820544-30.2024.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA NOVA AMERICA EXECUTADO: MATHEUS VERISSIMO DE LIMA DESPACHO INDEFIRO o pleito de citação via número de telefone/Whatsapp e/ou endereço eletrônico de MATHEUS VERISSIMO DE LIMA, face à ausência de previsão no artigo 18 da Lei nº 9.099/95, bem como devido à patente dificuldade de confirmação do efetivo recebimento pela parte interessada.

Desta feita, cabe ao autor realizar diligências necessárias e indicar o endereço correto da parte ré para fins de citação, o que não ocorreu.

Outrossim, o art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil, prevê que “Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º”.

Assim, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para, informar o atual endereço do réu MATHEUS VERISSIMO DE LIMA.

Não sendo apresentados os dados, inexistindo assim os requisitos da inicial e de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, o endereço das partes e a adequada promoção da citação do réu, deve a secretaria fazer os autos conclusos para sentença de extinção.

Atendida a diligência, retornem os autos conclusos para despacho inicial.

Cumpra-se.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 05:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:30

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0820544-30.2024.8.20.5004 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE: CONDOMINIO RESERVA NOVA AMERICA CNPJ: 31.***.***/0001-18 , Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA - RN0016475A DEMANDADO: , MATHEUS VERISSIMO DE LIMA CPF: *01.***.*05-30 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e ante a devolução do mandado de citação pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo de dez dias sob pena de preclusão.

Natal/RN, 23 de abril de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
23/04/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:49

Juntada de ato ordinatório
23/04/2025 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 08:46

Juntada de diligência
01/04/2025 13:01

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 04:00

Conclusos para despacho
20/03/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 21:54

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 22:24

Juntada de ato ordinatório
26/01/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 15:03

Juntada de diligência
13/01/2025 08:48

Expedição de Mandado.
11/01/2025 11:21

Juntada de ato ordinatório
11/01/2025 02:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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