05/05/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição de extinção
29/04/2025 05:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 17:01

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0817577-55.2023.8.20.5001 Parte autora: BRUNA RAFAELA BRAGA PEREIRA Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:24

Determinado o arquivamento
22/04/2025 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 12:45

Determinado o arquivamento
22/04/2025 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
19/03/2025 21:49

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:11

Recebidos os autos
06/03/2025 08:32

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
01/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/02/2025 23:59.
26/11/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
25/11/2024 13:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/11/2024 01:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:11

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
07/10/2024 23:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:26

Conclusos para despacho
30/07/2024 08:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/07/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 12:19

Processo Reativado
19/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:23

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 20:38

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 05:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 05:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 15/05/2024 23:59.
11/04/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 10:48

Juntada de diligência
19/03/2024 21:15

Expedição de Mandado.
19/03/2024 21:10

Transitado em Julgado em 31/01/2024
02/02/2024 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2024 05:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/01/2024 23:59.
14/12/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2023 20:39

Conclusos para decisão
22/11/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/10/2023.
01/11/2023 08:20

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 08:19

Decorrido prazo de FLAVIA RAYSSA FERNANDES ROCHA em 31/10/2023 23:59.
11/10/2023 07:21

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:57

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 08:34

Conclusos para julgamento
14/06/2023 22:03

Juntada de Petição de alegações finais
02/06/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 20:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2023 20:48

Conclusos para despacho
04/04/2023 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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