05/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 10:22

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 08:51

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0824435-05.2023.8.20.5001 Parte autora: MARIA DE LIMA GOMES Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:45

Determinado o arquivamento
10/04/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 10:42

Determinado o arquivamento
10/04/2025 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:04

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2025 08:57

Conclusos para decisão
27/02/2025 08:53

Recebidos os autos
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2025 23:59.
19/11/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
18/11/2024 16:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/11/2024 01:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:57

Juntada de ato ordinatório
29/10/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
03/10/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 01:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:46

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/07/2024 23:59.
23/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 23:31

Conclusos para despacho
19/03/2024 22:52

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2024 05:11

Decorrido prazo de MARIA DE LIMA GOMES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/01/2024 23:59.
14/12/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 08:39

Conclusos para julgamento
26/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:56

Juntada de ato ordinatório
23/08/2023 08:07

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:54

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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