17/08/2025 23:14

Conclusos para decisão
17/08/2025 23:14

Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA em 15/08/2025.
16/08/2025 00:07

Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:07

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:06

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:06

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 21:55

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 00:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:14

Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
03/05/2025 06:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
03/05/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 PROCESSO: 0800120-26.2023.8.20.5125 EXEQUENTE: CÉLIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PATU DESPACHO O município executado peticionou informando o cumprimento da obrigação de fazer.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresente planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual, caso ainda não esteja anexado aos autos.

Cumprida a determinação e apresentado os cálculos, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, do CPC).

Decorrido o prazo sem impugnação, faça-se imediata conclusão para homologação, nos termos do § 3º, do art. 535, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Patu/RN, 24 de abril de 2025.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:45

Conclusos para julgamento
01/04/2025 02:20

Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:10

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:17

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:10

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:09

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:45

Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 06:47

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:51

Expedição de Mandado.
07/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:39

Outras Decisões
11/10/2024 21:11

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 03:37

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:42

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:25

Juntada de Petição de comunicações
21/06/2024 20:45

Expedição de Mandado.
21/06/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 21:16

Conclusos para despacho
20/05/2024 21:15

Juntada de Ofício
20/04/2024 01:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATU em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATU em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 07:35

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:51

Expedição de Mandado.
05/03/2024 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2024 20:39

Processo Reativado
05/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:31

Conclusos para decisão
04/03/2024 19:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2024 00:01

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 23:54

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:25

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:22

Juntada de Petição de comunicações
01/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/12/2023 08:38

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 22:57

Conclusos para julgamento
29/11/2023 00:13

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:13

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:13

Decorrido prazo de AYRONE LIRA NUNES em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:13

Decorrido prazo de ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:13

Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 00:27

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 14/06/2023 23:59.
03/06/2023 16:55

Conclusos para despacho
02/06/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:59

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:05

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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