09/11/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 17:21

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 07:44

Decorrido prazo de Rodrigo Oliveira Aguiar em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:21

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 21/08/2023 23:59.
22/07/2023 01:46

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0801223-52.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: J ITAMAR DE SOUSA FILHO LTDA, JOSE ITAMAR DE SOUSA FILHO Réu: STONE PAGAMENTOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada promovida por J ITAMAR DE SOUSA FILHO LTDA e JOSE ITAMAR DE SOUSA FILHO em face STONE PAGAMENTOS S.A..

No curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme cláusulas constantes no termo de ID n.º 102531465, e pedem a homologação do mesmo. É o relatório.

A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes ou seus representantes, devendo ser homologado.

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, vez que houve transação anterior à sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários sucumbenciais conforme acordo.

Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Natal/RN, 17 de julho de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:50

Homologada a Transação
06/07/2023 15:34

Conclusos para julgamento
28/06/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:07

Conclusos para julgamento
20/06/2023 15:13

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:25

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 03:38

Publicado Intimação em 09/03/2023.
10/03/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:40

Juntada de ato ordinatório
07/03/2023 14:39

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/03/2023 13:25

Audiência conciliação realizada para 02/03/2023 15:00 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
03/03/2023 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 15:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
02/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 03:58

Decorrido prazo de Rodrigo Oliveira Aguiar em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 14:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
27/01/2023 12:05

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:00

Juntada de ato ordinatório
24/01/2023 16:57

Audiência conciliação designada para 02/03/2023 15:00 18ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/01/2023 16:57

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
24/01/2023 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 10:58

Conclusos para despacho
16/01/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:56

Juntada de custas
13/01/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 22:32

Juntada de custas
12/01/2023 22:28

Conclusos para decisão
12/01/2023 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800161-36.2023.8.20.5143

Maria das Gracas Oliveira da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/03/2023 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0802903-09.2022.8.20.5001

Francisca Pinheiro de Lima

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/01/2022 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0810112-92.2023.8.20.5001

Ilka Nascimento da Rocha Silva

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Thiago Marques Calazans Duarte

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/03/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0844674-40.2017.8.20.5001

Ceres Andrade de Franca

Claro S.A.

Advogado: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/03/2018 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0811651-95.2022.8.20.0000

Priscilla C Ndida Germano Lobo

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Claudia Alvarenga Medeiros Amorim Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo