28/05/2025 10:10

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:10

Juntada de ato ordinatório
21/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 06:24

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0806053-18.2024.8.20.5101 AUTOR(A): GILDETE GALVAO DE FIGUEIREDO RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se ainda têm outras provas a produzir, especificando-as em caso positivo.

Caso se tratem de provas documentais, as partes devem juntar os documentos no referido prazo, ouvindo-se a parte contrária em igual prazo.

Em se tratando de outros meios de prova admitidos, deve a parte especificar e fundamentar a sua necessidade, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do CPC.

Advirta-se às partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Havendo indicação de provas, faça-se conclusão para despacho, e, noutro sentido, conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
29/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:06

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2025 08:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 21:52

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:58

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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