09/06/2025 20:03

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 20:03

Transitado em Julgado em 26/05/2025
13/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo nº: 0801616-60.2022.8.20.5114 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANASTACIO DOMINGOS DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença apresentado em desfavor do Município de Canguaretama, qualificado nos autos.

Sentença homologatória de cálculos (ID 129030675).

Expedido OFÍCIO REQUISITÓRIO (ID 133768466 e 133769885).

Petição da executada afirmando levantamento dos valores (id. 104998457).

Ato contínuo, ciência, nada mais requereu (id. 106659930).

A parte executada informa o pagamento (ID 144212727).

Em seguida, expedido alvará em favor da parte exequente e sua patrona (ID 144393581). É o breve relatório.

Decido.

O art. 924, II, do CPC estabelece que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

Consta nos autos que o valor devido foi quitado, de maneira que resta satisfeita a obrigação e, por conseguinte, o dever de extinção desta execução.

Isto posto, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, face a satisfação da obrigação pelo devedor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

CANGUARETAMA/RN, 26 de março de 2025.

DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2025 11:04

Conclusos para julgamento
28/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:55

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:06

Homologado o pedido
22/08/2024 16:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2024 17:47

Conclusos para julgamento
24/04/2024 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 09:10

Conclusos para despacho
21/12/2023 11:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/12/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:23

Recebidos os autos
29/11/2023 15:23

Juntada de despacho
04/07/2023 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2023 18:10

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:28

Juntada de Petição de recurso de apelação
15/05/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:42

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2022 21:14

Conclusos para despacho
12/12/2022 21:14

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:12

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Anastacio Domingos da Silva.
13/09/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 19:44

Conclusos para despacho
06/09/2022 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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