29/11/2024 20:07

Publicado Sentença em 14/06/2023.
29/11/2024 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/12/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:45

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 18:45

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ MACEDO, BANCO BRADESCO S/A. em 20/07/2023.
21/07/2023 12:54

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ MACEDO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 07:38

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, $ 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem conhecimento do(s) alvará(s) expedido(s), decorrido o prazo, sem nada requerido, arquive-se.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
13/07/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:15

Juntada de Alvará recebido
11/07/2023 09:01

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:57

Transitado em Julgado em 05/07/2023
06/07/2023 05:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 03:54

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:48

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 04/07/2023 23:59.
01/07/2023 05:38

Publicado Sentença em 14/06/2023.
01/07/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801567-95.2021.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DA LUZ MACEDO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que figura como exequente MARIA DA LUZ MACEDO e como executado BANCO BRADESCO S/A., para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa deferida na sentença de id. 87483619.

Certidão de trânsito em julgado (id. 90367070).

Intimada, a executada informou o cumprimento da obrigação (id. 93262967).

A parte exequente reconheceu a satisfação da obrigação, requerendo a liberação da quantia (id. 96537107). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Com efeito, execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC, a saber: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)”.

No presente caso, em razão do pagamento, nada mais resta a este juízo senão extinguir o feito por satisfação do crédito.

Por derradeiro, encontra-se observado, no caso particular dos autos (id. 96537110), o disposto no §4º do art. 22 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Ordem da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), o que autoriza a dedução dos honorários contratuais.

Desse modo, impositiva a sua autorização.

ANTE O EXPOSTO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 771, 924, II, e 925, todos do CPC.

Custas e honorários já dispostos nos autos (pela parte ré - conforme estabelecido em sentença).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ressalto que o valor depositado corresponde à 110% (100% da parte exequente e 10% referentes aos honorários de sucumbência fixados na sentença).

Ainda, defiro o pedido de dedução dos honorários contratuais, conforme requerido no id. 96537107.

Assim sendo, DETERMINO: Expeça-se alvará, em nome da exequente MARIA DA LUZ MACEDO, pelo sistema SISCONDJ, no valor de R$ 7.139,30 (sete mil, cento e trinta e nove reais e trinta centavos) [id. 93262967], mais atualização, devendo a quantia ser transferida para conta bancária de sua titularidade, conforme requerido no id. 96537107, pág. 01 (Conta Fácil, Banco Bradesco n. 0029660-0, agência 1044).

Expeça-se alvará, em nome da sociedade de advogados ADEILSON ANDRADE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 26.***.***/0001-85, inscrição OAB/RN: 682, pelo sistema SISCONDJ, no valor de R$ 4.079,59 (quatro mil e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) [10%, honorários sucumbenciais e 30% de honorários contratuais], devendo a quantia ser transferida para conta bancária de sua titularidade, conforme requerido no id. 96537107, pág. 01 (Banco Do Brasil: 107.344-3, agência: 0036-1).

Custas finais cobradas através da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas atuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança de Custas (SCC), juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 - TJRN).

Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado.

P.

R.

I.

C.

Transitado em julgado, certifique-se, e, em seguida, após cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2023 12:22

Publicado Intimação em 15/02/2023.
24/03/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
17/03/2023 10:44

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:43

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ MACEDO em 09/03/2023.
13/03/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ MACEDO em 09/03/2023 23:59.
27/02/2023 21:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/02/2023 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
13/02/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 02:28

Expedição de Certidão.
11/02/2023 02:28

Decorrido prazo de MARIA DA LUZ MACEDO em 10/02/2023 23:59.
09/01/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 00:45

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/12/2022 23:59.
16/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:30

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:54

Transitado em Julgado em 30/09/2022
07/10/2022 16:12

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 16:12

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 16:11

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 30/09/2022 23:59.
12/09/2022 11:14

Publicado Sentença em 12/09/2022.
30/08/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 21:32

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2022 15:35

Conclusos para julgamento
27/07/2022 15:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/07/2022.
12/07/2022 17:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/07/2022 23:59.
14/06/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2022 13:05

Conclusos para despacho
07/04/2022 04:58

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 06/04/2022 23:59.
30/03/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 14:09

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2022 23:59.
03/02/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:57

Conclusos para despacho
13/01/2022 11:56

Expedição de Certidão.
01/12/2021 02:07

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 30/11/2021 23:59.
23/11/2021 01:08

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 22/11/2021 23:59.
16/11/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:03

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 24/08/2021 23:59.
23/08/2021 15:36

Juntada de Petição de contestação
22/07/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 03:20

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 03:02

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 05/07/2021 23:59.
10/06/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2021 14:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/06/2021 15:06

Conclusos para despacho
01/06/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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