15/09/2025 06:30

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 21:19

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 11:25

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:25

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:06

Juntada de ato ordinatório
24/07/2025 12:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE OLIVEIRA CAMARA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:07

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
11/05/2025 17:12

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
11/05/2025 07:02

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800421-69.2025.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Parte demandante: PEDRO SOARES DE OLIVEIRA Parte demandada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a inicial não veio instruída com o comprovante de residência recente em nome da parte autora, nesta Comarca, vez que apesar da data de pagamento ser janeiro de 2025, observa-se que tal comprovante foi emitido em julho de 2024 (Id. 149889088).

Por essa razão, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência hábil, com data contemporânea a do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas etc; sob pena de indeferimento da petição inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação (art. 320 c/c 321 do CPC).

Caso o comprovante esteja em nome de parente da parte autora com quem resida, deverá trazer também provas documentais de que residem na mesma casa, de forma a justificar-se.

De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante, além de informação detalhada hábil a justificar a ausência de contrato escrito e o comprovante em nome de terceiro.

Com a juntada da documentação, retornem conclusos para despacho inicial.

Escoado o prazo sem manifestação, faça-se conclusão para sentença de extinção.

Intime-se1.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito 1Senhores(as) Advogados(as), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
06/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:11

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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