28/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:27

Decorrido prazo de CLÊNIO SILVA FREIRE em 25/07/2025.
05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de CLENIO SILVA FREIRE em 04/07/2025 23:59.
19/05/2025 12:58

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 01:46

Publicado Citação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Autos nº 0814585-34.2017.8.20.5001.

Natureza: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA .

Demandantes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e MUNICÍPIO DO NATAL/RN.

Demandados: MICARLA ARAUJO DE SOUSA e outros.

FINALIDADE: CITAR CLÊNIO SILVA FREIRE - CPF *74.***.*79-04 , anteriormente residente na Rua Cerro Corá, nº 184 - Nova Parnamirim, Parnamirim/RN - CEP 59.151-650, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que conteste a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia e confissão, os termos da Ação nº 0814585-34.2017.8.20.5001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e MUNICÍPIO DO NATAL/RN em face de CLÊNIO SILVA FREIRE e outros (17), em tramitação na Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial.

DADO e PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de abril de 2025.

Eu, ANGELITA MARIA DE QUEIROZ, Chefe da Unidade III, da SUVFP - RN, que digitei e conferi, seguindo abaixo devidamente assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

Natal/RN, 10 de abril de 2025.

FRANCISCO SERAPHICO DA NOBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:18

Outras Decisões
07/04/2025 07:41

Conclusos para decisão
06/04/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2025 09:10

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:52

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
09/03/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 19:40

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:48

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ELAINE LUZIA MELO DE MENDONCA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de SUSAN KARLA CARNEIRO GALVAO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de LELIA FAUSTA CARLOS MAIA SARAIVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de SILVANO EDUARDO DIAS SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de Leonardo Nascimento Costa de Medeiros em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de FERNANDA DAVIM DE MELO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ETHEVALDO DA NOBREGA PONTES JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ELISANGELA CHRISTINNE LIMA LEITE DUARTE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de ELAINE LUZIA MELO DE MENDONCA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de SILVANO EDUARDO DIAS SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de SUSAN KARLA CARNEIRO GALVAO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de LELIA FAUSTA CARLOS MAIA SARAIVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de ELISANGELA CHRISTINNE LIMA LEITE DUARTE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de ETHEVALDO DA NOBREGA PONTES JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:17

Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:16

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA SILVA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:42

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO PEREIRA DE MELO JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:28

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO PEREIRA DE MELO JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 09:26

Juntada de Certidão
31/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição incidental
29/12/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 03:21

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 03:19

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:16

Decorrido prazo de JEANINE EBERT em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:15

Decorrido prazo de Francisca Margareth da Silva C. Xavier em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:35

Decorrido prazo de JEANINE EBERT em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:35

Decorrido prazo de Francisca Margareth da Silva C. Xavier em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 15:50

Juntada de diligência
17/12/2024 01:36

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERTON DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:33

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:33

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:33

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:05

Outras Decisões
09/12/2024 08:36

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 01:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 13:55

Juntada de diligência
29/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:47

Juntada de ato ordinatório
24/01/2024 11:22

Expedição de Ofício.
24/01/2024 00:02

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:39

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 09:18

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 10:42

Juntada de diligência
28/11/2023 08:56

Expedição de Mandado.
13/11/2023 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 07:51

Juntada de diligência
01/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:41

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 04:42

Decorrido prazo de EMERSON BRUNO LIMA DE MORAIS em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:58

Decorrido prazo de EMERSON BRUNO LIMA DE MORAIS em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 11:37

Juntada de diligência
02/10/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 17:33

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 10:58

Juntada de Petição de certidão
31/07/2023 13:47

Expedição de Mandado.
31/07/2023 13:47

Expedição de Mandado.
31/07/2023 13:25

Expedição de Mandado.
31/07/2023 13:21

Expedição de Mandado.
28/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:00

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
22/07/2023 01:43

Decorrido prazo de MPRN - 44ª Promotoria Natal em 21/07/2023 23:59.
22/06/2023 08:22

Expedição de Mandado.
19/06/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:56

Outras Decisões
12/06/2023 10:40

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:22

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 15:00

Juntada de Petição de certidão
29/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:12

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTANA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 19:12

Juntada de Petição de contestação
18/02/2023 00:13

Decorrido prazo de GILZA FABIANA VITOR SANTOS em 17/02/2023 23:59.
02/02/2023 13:31

Juntada de ato ordinatório
02/02/2023 09:27

Expedição de Ofício.
23/01/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:42

Conclusos para despacho
17/01/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 13:11

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 18:50

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 09:15

Juntada de Petição de diligência
24/11/2022 09:53

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:43

Expedição de Mandado.
24/11/2022 09:43

Expedição de Mandado.
16/11/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:41

Conclusos para despacho
27/10/2022 00:35

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE PEREIRA em 26/10/2022 23:59.
07/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 08:50

Juntada de Certidão
14/09/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 08:37

Conclusos para decisão
30/08/2022 12:49

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 16:24

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 10:50

Juntada de Petição de diligência
25/08/2022 10:30

Decorrido prazo de EGIDIO DE MASCENA DUARTE em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 18:47

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO NETO em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 11:02

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 10:47

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 00:20

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Cível de Natal em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 01:26

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 01:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/08/2022 23:59.
04/08/2022 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 17:18

Juntada de Petição de diligência
01/08/2022 23:33

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 15:25

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 11:01

Decorrido prazo de WENDELL ERIK MARTINS OLEGARIO em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 11:01

Decorrido prazo de SUSAN KARLA CARNEIRO GALVAO em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 11:01

Decorrido prazo de FERNANDA DAVIM DE MELO em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 11:00

Decorrido prazo de MICHAEL HEBERTON DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 11:00

Decorrido prazo de THIAGO DANTAS DE CARVALHO em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 11:00

Decorrido prazo de ETHEVALDO DA NOBREGA PONTES JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 11:00

Decorrido prazo de SILVANO EDUARDO DIAS SILVA em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 11:00

Decorrido prazo de ELISANGELA CHRISTINNE LIMA LEITE DUARTE em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 11:00

Decorrido prazo de Francisca Margareth da Silva C. Xavier em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 11:00

Decorrido prazo de Leonardo Nascimento Costa de Medeiros em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 23:28

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 20:44

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2022 20:04

Juntada de Petição de contestação
24/07/2022 01:45

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 01:43

Decorrido prazo de FLAVIANO DA GAMA FERNANDES em 19/07/2022 23:59.
23/07/2022 13:33

Decorrido prazo de ELAINE LUZIA MELO DE MENDONCA em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 12:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/07/2022 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 18:31

Juntada de Petição de diligência
20/07/2022 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 09:43

Juntada de Petição de certidão
20/07/2022 00:47

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 15:26

Juntada de Petição de diligência
17/07/2022 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2022 14:47

Juntada de Petição de diligência
12/07/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 11:34

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 08:43

Juntada de Petição de certidão
10/07/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2022 15:07

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 10:14

Juntada de Petição de diligência
03/07/2022 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2022 22:18

Juntada de Petição de certidão
01/07/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 10:43

Juntada de Petição de diligência
30/06/2022 08:31

Juntada de Certidão
28/06/2022 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 15:08

Juntada de Petição de certidão
28/06/2022 11:16

Expedição de Mandado.
27/06/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 11:04

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 09:41

Juntada de Petição de diligência
24/06/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 07:38

Expedição de Mandado.
24/06/2022 07:38

Expedição de Mandado.
24/06/2022 07:38

Expedição de Mandado.
24/06/2022 07:38

Expedição de Mandado.
24/06/2022 07:38

Expedição de Mandado.
24/06/2022 07:38

Expedição de Mandado.
23/06/2022 15:48

Expedição de Mandado.
23/06/2022 15:48

Expedição de Mandado.
23/06/2022 15:48

Expedição de Mandado.
23/06/2022 15:48

Expedição de Mandado.
23/06/2022 15:24

Expedição de Mandado.
23/06/2022 15:24

Expedição de Mandado.
23/06/2022 15:24

Expedição de Mandado.
23/06/2022 15:24

Expedição de Mandado.
23/06/2022 13:46

Expedição de Mandado.
23/06/2022 13:46

Expedição de Mandado.
23/06/2022 13:35

Expedição de Mandado.
23/06/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:26

Outras Decisões
15/06/2022 11:58

Conclusos para decisão
22/05/2022 02:22

Decorrido prazo de EMERSON BRUNO LIMA DE MORAIS em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 01:35

Juntada de Petição de requerimento administrativo
25/04/2022 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 13:22

Juntada de Petição de certidão
22/04/2022 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 07:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/04/2022 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 22:28

Juntada de Petição de diligência
13/04/2022 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 07:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2022 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2022 20:01

Juntada de Petição de certidão
30/03/2022 19:28

Expedição de Mandado.
30/03/2022 19:19

Expedição de Mandado.
30/03/2022 19:12

Expedição de Mandado.
30/03/2022 18:45

Expedição de Mandado.
30/03/2022 18:06

Expedição de Mandado.
30/03/2022 09:31

Juntada de ato ordinatório
17/03/2022 13:43

Juntada de ato ordinatório
17/03/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 12:49

Conclusos para decisão
10/01/2022 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2022 17:22

Juntada de Petição de diligência
10/01/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2022 10:57

Juntada de Petição de diligência
17/12/2021 09:55

Juntada de Certidão
26/11/2021 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 17:42

Juntada de Petição de diligência
17/11/2021 10:41

Expedição de Mandado.
17/11/2021 10:36

Expedição de Mandado.
17/11/2021 10:32

Expedição de Mandado.
12/11/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 17:26

Conclusos para despacho
28/10/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 01:31

Decorrido prazo de GILZA FABIANA VITOR SANTOS em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 11:47

Juntada de Petição de certidão
23/09/2021 10:57

Conclusos para despacho
18/09/2021 01:08

Decorrido prazo de GILZA FABIANA VITOR SANTOS em 17/09/2021 23:59.
11/09/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 11:17

Juntada de Petição de diligência
07/09/2021 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2021 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2021 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 07:11

Juntada de Petição de diligência
26/08/2021 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 17:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/08/2021 02:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 02:29

Juntada de Petição de diligência
18/08/2021 11:10

Expedição de Mandado.
18/08/2021 11:06

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:54

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:54

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:42

Expedição de Mandado.
18/08/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 07:37

Conclusos para decisão
17/08/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 11:05

Juntada de Petição de diligência
25/05/2021 12:30

Expedição de Mandado.
25/05/2021 12:25

Expedição de Mandado.
24/05/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 16:46

Conclusos para decisão
24/05/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:16

Conclusos para despacho
06/05/2021 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2021 18:05

Juntada de Petição de diligência
08/04/2021 10:46

Expedição de Mandado.
26/03/2021 04:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 13:25

Conclusos para despacho
04/02/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 12:11

Conclusos para despacho
01/12/2020 12:10

Expedição de Certidão.
23/11/2020 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2020 10:40

Juntada de Petição de diligência
29/10/2020 13:10

Expedição de Mandado.
01/09/2020 21:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 21:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 21:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 19:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2020 00:08

Juntada de Petição de diligência
27/05/2020 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2020 16:52

Juntada de Petição de diligência
26/05/2020 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2020 12:14

Juntada de Petição de diligência
07/05/2020 15:28

Decorrido prazo de THAISE LOPES DE SOUZA em 06/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2020 19:43

Juntada de Petição de diligência
27/04/2020 11:16

Expedição de Mandado.
27/04/2020 11:16

Expedição de Mandado.
27/04/2020 11:09

Expedição de Mandado.
17/04/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 11:44

Outras Decisões
02/04/2020 10:16

Conclusos para decisão
17/03/2020 08:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 22:25

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 07:37

Conclusos para despacho
05/03/2020 07:36

Juntada de Certidão
28/02/2020 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 10:53

Juntada de Petição de diligência
18/02/2020 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2020 15:58

Juntada de Petição de diligência
14/02/2020 12:09

Expedição de Mandado.
14/02/2020 12:03

Expedição de Mandado.
13/01/2020 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2020 12:00

Juntada de Petição de diligência
07/01/2020 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2020 09:26

Juntada de Petição de diligência
09/12/2019 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2019 18:25

Juntada de Petição de diligência
06/12/2019 10:36

Expedição de Mandado.
06/12/2019 10:36

Expedição de Mandado.
06/12/2019 10:36

Expedição de Mandado.
14/10/2019 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 12:12

Conclusos para despacho
02/07/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 00:11

Decorrido prazo de ELIANE GALVAO BEZERRA TRADE BARRETO em 26/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 17:23

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2019 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 09:54

Conclusos para despacho
15/05/2019 09:53

Juntada de Certidão
03/04/2019 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2019 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2019 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2019 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2019 13:33

Expedição de Mandado.
11/03/2019 13:33

Expedição de Mandado.
11/03/2019 12:17

Expedição de Mandado.
11/03/2019 12:07

Expedição de Mandado.
11/03/2019 11:42

Juntada de Petição de certidão
11/03/2019 11:42

Juntada de Certidão
11/03/2019 09:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2019 09:41

Conclusos para decisão
07/03/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2019 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2019 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 08:58

Expedição de Certidão.
28/11/2018 08:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 27/11/2018 23:59:59.
12/11/2018 00:35

Decorrido prazo de ANNA RAPHAELLA BATISTA DA TRINDADE em 06/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 18:24

Juntada de Petição de petição incidental
11/10/2018 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2018 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2018 12:55

Expedição de Mandado.
04/10/2018 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2018 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2018 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2018 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2018 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2018 11:13

Expedição de Mandado.
10/09/2018 11:05

Expedição de Mandado.
10/09/2018 11:05

Expedição de Mandado.
10/09/2018 10:54

Expedição de Mandado.
10/09/2018 10:54

Expedição de Mandado.
15/08/2018 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 11:46

Conclusos para despacho
05/07/2018 08:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 12:13

Juntada de Certidão
11/06/2018 20:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2018 10:48

Juntada de Certidão
10/06/2018 23:45

Juntada de Petição de contestação
29/05/2018 15:52

Decorrido prazo de EMERSON BRUNO LIMA DE MORAIS em 22/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2018 14:24

Juntada de Certidão
11/05/2018 08:06

Juntada de Certidão
03/05/2018 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2018 15:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 15:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 15:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2018 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2018 12:18

Expedição de Mandado.
19/04/2018 12:18

Expedição de Mandado.
19/04/2018 12:05

Expedição de Mandado.
19/04/2018 12:05

Expedição de Mandado.
19/04/2018 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2018 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2018 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2018 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2018 18:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 13:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 10:23

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (1690) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
08/02/2018 15:44

Conclusos para despacho
08/02/2018 15:43

Expedição de Certidão.
13/12/2017 12:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
01/12/2017 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE PEREIRA em 30/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 11:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2017 00:48

Decorrido prazo de FLAVIA MONALIZA NUNES SECUNDO LOPES em 17/11/2017 23:59:59.
17/11/2017 01:26

Decorrido prazo de EGIDIO DE MASCENA DUARTE em 16/11/2017 23:59:59.
13/11/2017 17:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 17:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2017 01:12

Decorrido prazo de MICARLA ARAUJO DE SOUSA WEBER em 10/11/2017 23:59:59.
09/11/2017 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2017 17:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2017 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTANA DA SILVA em 31/10/2017 23:59:59.
01/11/2017 01:19

Decorrido prazo de CARLOS PEDRO DA SILVA em 31/10/2017 23:59:59.
31/10/2017 02:30

Decorrido prazo de CLENIO SILVA FREIRE em 30/10/2017 23:59:59.
31/10/2017 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO NETO em 30/10/2017 23:59:59.
26/10/2017 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2017 00:40

Decorrido prazo de RIVELINO RIBEIRO EUFRASIO em 20/10/2017 23:59:59.
23/10/2017 00:40

Decorrido prazo de ALCEDO BORGES DE MELO JUNIOR em 20/10/2017 23:59:59.
23/10/2017 00:40

Decorrido prazo de ROBSON COELHO XAVIER em 20/10/2017 23:59:59.
20/10/2017 16:55

Juntada de Petição de contestação
19/10/2017 14:01

Juntada de Petição de contestação
19/10/2017 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2017 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2017 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2017 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2017 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2017 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2017 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2017 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2017 06:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2017 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2017 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2017 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2017 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2017 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2017 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2017 10:21

Expedição de Mandado.
22/09/2017 10:21

Expedição de Mandado.
22/09/2017 10:21

Expedição de Mandado.
22/09/2017 10:21

Expedição de Mandado.
22/09/2017 10:21

Expedição de Mandado.
22/09/2017 10:21

Expedição de Mandado.
22/09/2017 10:21

Expedição de Mandado.
22/09/2017 10:21

Expedição de Mandado.
22/09/2017 10:21

Expedição de Mandado.
22/09/2017 10:21

Expedição de Mandado.
22/09/2017 10:21

Expedição de Mandado.
22/09/2017 10:21

Expedição de Mandado.
22/09/2017 10:21

Expedição de Mandado.
22/09/2017 10:20

Expedição de Mandado.
22/09/2017 10:20

Expedição de Mandado.
22/09/2017 10:20

Expedição de Mandado.
22/09/2017 10:20

Expedição de Mandado.
21/09/2017 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2017 17:49

Juntada de Certidão
08/05/2017 21:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 12:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2017 09:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2017 08:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2017 08:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/04/2017 19:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2017 18:25

Conclusos para despacho
10/04/2017 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800113-76.2025.8.20.5153

Kleverton Alves de Lima

Agencia Destaques LTDA

Advogado: Otacilio Cassiano do Nascimento Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/02/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0802121-80.2024.8.20.5114

Clodoaldo Teixeira da Silva Filho

Banco Pan S.A.

Advogado: Guilherme Correia Evaristo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/11/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0886403-02.2024.8.20.5001

Valentina Gomes Dias de Carvalho

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Manoel Matias Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/12/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0812290-96.2024.8.20.5124

Maria da Conceicao de Lima Dias

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/07/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0807280-09.2025.8.20.5004

Condominio Residencial Mirantes da Lagoa

Sandra Maria Monteles Reinaldo

Advogado: Danilo Pereira da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/05/2025 09:06

Exibir Processo