TJRN - 0809957-02.2022.8.20.5106
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:21
Desentranhado o documento
-
02/09/2025 10:21
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
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02/09/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 13:25
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 12:03
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 00:09
Decorrido prazo de RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA em 11/06/2025 23:59.
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10/06/2025 00:25
Decorrido prazo de CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
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06/06/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 01:09
Publicado Intimação em 21/05/2025.
-
21/05/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação das partes, na pessoa de seu(s) representante(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial (em anexo).
Mossoró – RN, 19 de maio de 2025.
SARA TRINDADE DE AZEVEDO Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
19/05/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 15:35
Juntada de ato ordinatório
-
10/05/2025 20:54
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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10/05/2025 20:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0809957-02.2022.8.20.5106 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: AURIS MARTINS DE OLIVEIRA EMBARGADO: MUNICIPIO DE MOSSORO D E S P A C H O Defiro o pedido formulado pelo perito no ID nº 150294345 e concedo o prazo de 10 (dez) dias para a entrega do laudo pericial.
Dê-se ciência ao perito.
Entregue o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
Após a manifestação das partes, inexistindo solicitação de esclarecimentos, libere-se os honorários periciais, vindo, em seguida, conclusos para sentença.
Na hipótese das partes formularem pedido de esclarecimentos, retornem conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Mossoró, data registrada abaixo.
ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
06/05/2025 11:35
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 11:52
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 10:54
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 13:24
Outras Decisões
-
16/08/2024 08:44
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 03:18
Decorrido prazo de ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 03:18
Decorrido prazo de RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 02:13
Decorrido prazo de ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 02:13
Decorrido prazo de RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA em 29/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 07:00
Decorrido prazo de CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO em 18/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 08:37
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 08:20
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 08:19
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 08:29
Decorrido prazo de ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 08:29
Decorrido prazo de CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 08:20
Decorrido prazo de ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 08:20
Decorrido prazo de CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 01:33
Decorrido prazo de RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA em 25/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2024 12:37
Juntada de diligência
-
21/02/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 08:27
Nomeado perito
-
30/01/2024 03:31
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR ARAUJO DE LIMA FILHO em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 19:39
Decorrido prazo de RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 10:15
Decorrido prazo de RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:34
Decorrido prazo de ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:34
Decorrido prazo de CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:20
Decorrido prazo de ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 07:20
Decorrido prazo de CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.
-
14/01/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 11:02
Juntada de diligência
-
15/12/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 13:10
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 07:45
Nomeado perito
-
17/10/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 16:32
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2023 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 14:48
Juntada de Petição de contestação
-
25/07/2023 02:26
Decorrido prazo de RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 02:26
Decorrido prazo de CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO em 24/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:49
Decorrido prazo de CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:49
Decorrido prazo de RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA em 07/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 08:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/06/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 22:15
Publicado Intimação em 07/06/2023.
-
07/06/2023 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
05/06/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 12:09
Concedida a Medida Liminar
-
14/04/2023 12:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/04/2023 08:27
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 01:15
Decorrido prazo de RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA em 16/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:57
Decorrido prazo de CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO em 09/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 13:17
Decorrido prazo de ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO em 08/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 21:25
Publicado Intimação em 13/02/2023.
-
27/02/2023 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
10/02/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 09:02
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 11:58
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 11:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/08/2022 23:59.
-
27/06/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 14:14
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
07/06/2022 13:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/05/2022 14:50
Concedida a Medida Liminar
-
19/05/2022 09:32
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/05/2022 09:28
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 14:01
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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13/05/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 19:02
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 19:02
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 16:43
Juntada de custas
-
05/05/2022 16:40
Juntada de custas
-
05/05/2022 15:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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