18/09/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/08/2025 10:38

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:27

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2025 06:01

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Processo: 0836566-12.2023.8.20.5001 Parte Autora: JOSE LORENA DE SOUZA JUNIOR Parte Ré: PAULO ALVES COSTA JUNIOR DESPACHO Tendo a parte exequente aceitado o recebimento parcelado da dívida, determino que a parte executada seja intimada para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento da primeira parcela, devendo as demais prestações serem pagas na mesma data, nos meses subsequentes, atentando para a conta bancária da parte exequente, indicada sob o ID 151576629 - Pág. 2.

Outrossim, à secretaria, a fim de que expeça alvará em favor da parte exequente, no que diz respeito à quantia depositada sob o ID 151658512.

P.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, data constante do ID.

VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 04:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:03

Juntada de Certidão
11/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
09/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Processo: 0836566-12.2023.8.20.5001 AUTOR: JOSE LORENA DE SOUZA JUNIOR REU: PAULO ALVES COSTA JUNIOR DECISÃO Por meio da petição de ID 147248174, a parte demandada requer "que seja reconhecida a nulidade da citação realizada em endereço diverso do endereço do requerido".

Para amparar sua tese, defende que possui residência em local distinto daquele para o qual a citação foi dirigida e que a comprovação de tal alegação será apresentada "em momento oportuno".

Não tendo a parte requerida demonstrado que residia em domicílio distinto, por ocasião da citação, não há que se falar em nulidade do ato citatório, já que a carta de citação foi encaminhada para o seu endereço cadastrado junto ao Departamento de Trânsito (ID 104171598) e foi recebida por pessoa identificada (ID 108066801), satisfazendo, assim, ao que dispõe o Enunciado nº 5 do FONAJE: "A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor".

Ante o exposto, afastada a alegada nulidade, determino o regular prosseguimento do feito, devendo a secretaria elaborar planilha atualizada da dívida, voltando-me os autos conclusos para as providências cabíveis, já que não houve pagamento voluntário da condenação.

P.

I.

Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença".

Natal/RN, data constante do ID.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 14:21

Processo Reativado
10/04/2025 12:56

Outras Decisões
02/04/2025 12:57

Juntada de aviso de recebimento
01/04/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:20

Transitado em Julgado em 18/02/2025
26/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:29

Decorrido prazo de PAULO ALVES COSTA JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:13

Decorrido prazo de PAULO ALVES COSTA JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:30

Juntada de aviso de recebimento
15/01/2025 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2024 23:56

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 10:50

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:50

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:55

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:54

Desentranhado o documento
18/06/2024 09:53

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
10/06/2024 20:21

Decretada a revelia
27/10/2023 12:43

Conclusos para julgamento
27/10/2023 12:43

Juntada de Certidão
11/10/2023 01:35

Decorrido prazo de PAULO ALVES COSTA JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:22

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2023 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 11:52

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:13

Outras Decisões
06/07/2023 14:00

Conclusos para decisão
06/07/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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