21/05/2025 01:50

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0803157-79.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: OSORIO JACOME XAVIER DE MESQUITA Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:27

Recebidos os autos
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:48

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:29

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.
04/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
23/01/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
14/12/2024 01:23

Decorrido prazo de OSORIO JACOME XAVIER DE MESQUITA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:16

Decorrido prazo de OSORIO JACOME XAVIER DE MESQUITA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:16

Juntada de ato ordinatório
28/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
15/11/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/11/2024 23:59.
10/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/10/2024 17:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2024 13:38

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:26

Juntada de Ofício
13/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:45

Expedição de Ofício.
30/04/2024 08:24

Processo Reativado
19/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:52

Conclusos para decisão
09/04/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
18/05/2023 06:54

Expedição de Certidão.
18/05/2023 06:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 06:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 03:11

Decorrido prazo de OSORIO JACOME XAVIER DE MESQUITA em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:01

Juntada de ato ordinatório
13/04/2023 18:27

Transitado em Julgado em 12/04/2023
13/04/2023 05:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 05:58

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 06:43

Decorrido prazo de OSORIO JACOME XAVIER DE MESQUITA em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2023 12:48

Conclusos para despacho
28/02/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:53

Conclusos para despacho
04/02/2023 01:49

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 01:49

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2022 04:08

Decorrido prazo de OSORIO JACOME XAVIER DE MESQUITA em 10/11/2022 23:59.
24/10/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 10:30

Processo Reativado
21/10/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 13:34

Conclusos para decisão
10/10/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2022 10:10

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 10:09

Transitado em Julgado em 17/06/2022
18/06/2022 03:18

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:48

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 17/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:20

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 15/06/2022 23:59.
07/06/2022 13:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/06/2022 23:59.
07/06/2022 13:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/06/2022 23:59.
03/06/2022 03:05

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 02/06/2022 23:59.
27/05/2022 02:59

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:59

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 26/05/2022 23:59.
19/05/2022 05:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022 14:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/05/2022 23:59.
12/05/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2022 21:26

Conclusos para julgamento
16/03/2022 19:55

Juntada de Petição de alegações finais
16/03/2022 14:49

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:10

Conclusos para despacho
24/02/2022 03:57

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 03:57

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 23/02/2022 23:59.
02/02/2022 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2022 01:01

Conclusos para despacho
30/01/2022 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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