TJRN - 0800186-67.2023.8.20.5137
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campo Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 10:04
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 10:03
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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30/05/2025 00:21
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 00:21
Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 29/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 29/05/2025 23:59.
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15/05/2025 02:03
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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15/05/2025 01:51
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800186-67.2023.8.20.5137 Requerente: FERNANDO GURGEL DOS SANTOS Requerido: MUNICIPIO DE JANDUIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.
Pagamento da obrigação principal e honorários sucumbenciais (ID 147666316). É o que importa relatar.
Decido.
Conforme o art. 924 do NCPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).
Diante do exposto, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.
Sem custas.
P.R.I Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais.
Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.
CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito -
13/05/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 09:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/04/2025 07:11
Conclusos para julgamento
-
04/04/2025 09:50
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 09:49
Juntada de Alvará recebido
-
25/02/2025 10:45
Juntada de Certidão
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17/02/2025 16:52
Expedido alvará de levantamento
-
17/02/2025 13:05
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 07:20
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 08:41
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 05/02/2025 23:59.
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05/11/2024 12:06
Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 11:23
Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 04/11/2024 23:59.
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22/10/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 22:13
Juntada de Petição de petição incidental
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28/06/2024 09:30
Transitado em Julgado em 27/06/2024
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28/06/2024 02:18
Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 27/06/2024 23:59.
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13/06/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 13:56
Desentranhado o documento
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10/06/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 08:10
Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 08:10
Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 28/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2024 14:27
Outras Decisões
-
01/04/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 18:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/01/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 10:40
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/12/2023 17:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/12/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 09:57
Transitado em Julgado em 27/11/2023
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28/11/2023 20:03
Decorrido prazo de CESAR CARLOS DE AMORIM em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 01:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JANDUIS em 27/11/2023 23:59.
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31/10/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 10:47
Julgado procedente em parte do pedido
-
31/08/2023 08:49
Conclusos para julgamento
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30/08/2023 11:29
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 09:23
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 13:20
Outras Decisões
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31/05/2023 11:03
Conclusos para decisão
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30/05/2023 10:21
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 22:50
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 12:42
Juntada de Petição de contestação
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06/04/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 06:41
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 10:19
Conclusos para decisão
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28/03/2023 11:21
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 17:37
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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