TJRN - 0836908-04.2015.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:28
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2025 02:39
Publicado Intimação em 01/09/2025.
-
01/09/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
-
01/09/2025 00:15
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0836908-04.2015.8.20.5001 Exequente: MARIA DE FATIMA MONTE CARVALHO Executado: Município de Natal e outros DESPACHO Diante das recorrentes renúncias de valores para percebimento do crédito mediante RPV, quando da expedição do instrumento precatório; intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se deseja renunciar ao excedente, apresentando termo expresso de renúncia subscrito, se for o caso; ou prosseguir na execução no estado em que se encontra.
Somente em caso de renúncia, intime-se o réu para se manifestar em 15 (quinze) dias.
Escoado(s) o(s) prazo(s), à conclusão para despacho de cumprimento de sentença.
Cumpra-se.
Natal/RN, data do sistema.
Juiz(a) de Direito conforme assinatura digital -
28/08/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 12:15
Conclusos para despacho
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17/06/2025 00:28
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
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26/05/2025 14:36
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 00:22
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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26/05/2025 00:05
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0836908-04.2015.8.20.5001 Autor(a): MARIA DE FATIMA MONTE CARVALHO Réu(s): Município de Natal e outros DESPACHO Em relação aos honorários sucumbenciais, intimem-se os advogados da parte exequente para apresentar os seus cálculos em até 15 (quinze) dias, uma vez que até este momento só se processou o pedido referente ao crédito exigido pela parte autora.
Natal, 21 de maio de 2025.
Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito -
22/05/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 00:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 21:04
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 21:03
Processo Reativado
-
20/05/2025 14:57
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 07:08
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 14:18
Juntada de Certidão
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08/04/2025 14:15
Conclusos para despacho
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25/03/2025 01:50
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTE CARVALHO em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 00:48
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 00:48
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MONTE CARVALHO em 24/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:18
Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:07
Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 19:41
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
26/02/2025 17:10
Conclusos para despacho
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26/02/2025 17:10
Processo Reativado
-
26/02/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2021 15:23
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2021 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 09:35
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 09:34
Juntada de documento de comprovação
-
09/07/2020 17:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 08/07/2020 23:59:59.
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07/07/2020 11:36
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 17:04
Juntada de ato ordinatório
-
25/06/2020 17:00
Juntada de Certidão
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10/06/2020 22:26
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
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05/06/2020 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL/RN em 15/05/2020 23:59:59.
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19/03/2020 13:45
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2020 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2020 10:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/02/2020 09:18
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 10:24
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2020 09:38
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2020 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 10:39
Conclusos para despacho
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23/12/2019 13:02
Juntada de Petição de petição
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14/11/2019 13:56
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2019 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2019 11:30
Conclusos para despacho
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02/06/2019 04:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL/RN em 28/05/2019 23:59:59.
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20/05/2019 15:37
Juntada de Petição de petição
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08/05/2019 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2019 10:50
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2019 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2019 13:36
Conclusos para despacho
-
27/08/2018 17:03
Juntada de Certidão
-
27/08/2018 12:25
Juntada de Certidão
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12/06/2018 21:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL/RN em 11/06/2018 23:59:59.
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06/06/2018 02:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL/RN em 25/05/2018 23:59:59.
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06/06/2018 02:26
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL em 25/05/2018 23:59:59.
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06/06/2018 02:26
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 28/05/2018 23:59:59.
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25/05/2018 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/05/2018 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2018 09:58
Expedição de Mandado.
-
23/05/2018 09:58
Expedição de Mandado.
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23/05/2018 09:26
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2018 09:26
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2018 09:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/04/2018 11:39
Conclusos para despacho
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05/04/2018 03:01
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 12/03/2018 23:59:59.
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27/02/2018 13:08
Juntada de Petição de petição
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05/02/2018 09:39
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2018 20:33
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2018 07:45
Conclusos para despacho
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01/02/2018 09:05
Baixa Definitiva
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01/02/2018 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2017 08:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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31/10/2017 01:10
Decorrido prazo de Prefeitura Municipal do Natal em 30/10/2017 23:59:59.
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18/10/2017 16:16
Juntada de Petição de comunicações
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13/10/2017 09:50
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2017 09:50
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2017 02:27
RedistribuÃdo por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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25/07/2017 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2017 09:53
Conclusos para decisão
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02/06/2017 16:57
Juntada de Petição de contra-razões
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30/05/2017 12:32
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/05/2017 14:23
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2017 15:35
Julgado procedente o pedido
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10/10/2016 13:55
Conclusos para julgamento
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17/08/2016 10:51
Juntada de Petição de contestação
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28/07/2016 15:33
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2016 15:30
Juntada de Certidão
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14/10/2015 00:51
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 05/10/2015 23:59:59.
-
10/09/2015 15:35
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2015 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2015 14:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/08/2015 14:16
Conclusos para decisão
-
21/08/2015 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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